MP vê indícios de corrupção e alerta prefeitos a não comprarem kit de Weintraub

O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, pediu nesta segunda-feira 9/III que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os indícios de irregularidades no edital lançado pelo Ministério da Educação, sob o comando de Abraham Weintraub, para a compra de mais de 3 milhões de kits escolares. Furtado alertou as prefeituras e demais entes públicos a não comprarem os kits, já que "estarão adquirindo materiais a serem fornecidos por empresas acusadas de corrupção".

A informação foi trazida nesta segunda pelo Estadão, que lembra: "na última sexta-feira, o Estado revelou que, mesmo tendo sido alertada de que a Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, são acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba, a diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) decidiu prosseguir com a contratação da empresa".

Após a publicação da reportagem, Weintraub foi às redes sociais para dizer que não poderia excluir a empresa do negócio sob risco de cometer crime. Furtado, no entanto, argumenta contra essa desculpa do ministro.

“Essa prudência busca preservar a observância do princípio da moralidade na administração pública, princípio esse expressamente replicado nas regras que devem ser observadas nas licitações e contratações pela Administração. Procura-se, com essa prudência, certificar-se que a proposta mais vantajosa foi a escolhida”, acrescenta.

“Ora, numa situação de investigação criminal pesando sobre empresas chamadas a subscrever ata de registro de preços com valores na casa das centenas de milhões de reais e para fornecimento de bens essenciais para o regular desenvolvimento da educação de crianças e adolescentes, não é difícil divisar o risco envolvido, ao ponto de ser fortemente questionado se a melhor condição de compra foi observada pelo MEC e FNDE”, complementa.