MPF: exame de Bolsonaro é de interesse público

O MPF defendeu, em parecer encaminhado nesta quinta-feira ao TRF-3, o direito do Estadão de acessar os laudos de todos os exames realizados por Jair Bolsonaro para detectar o novo coronavírus.

Segundo o MPF, o interesse público “milita em favor do acesso à informação” no caso dos exames de Bolsonaro, em nome do direito à informação, da liberdade de informação e dos princípios da publicidade.

“Embora existam aspectos da vida da pessoa que exerce o cargo de Presidente da República que podem ficar fora do escrutínio da sociedade, tradicionalmente a condição médica dos Presidentes é de interesse geral uma vez que pode impactar o exercício de suas relevantes funções públicas”, escreveu a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues.

“A plenitude das informações é fundamental pois se está diante de uma doença totalmente desconhecida, altamente contagiosa, que gerou o reconhecimento de emergência sanitária no país, em meio a controvérsias das diversas instâncias governamentais quanto à melhor forma de enfrentá-la. Sob qualquer prisma que se examine a questão a conclusão é de que o interesse público é pela divulgação da informação e não pela suspensão da decisão”, concluiu.

A Justiça Federal de São Paulo e o TRF-3 já garantiram ao Estadão o direito acessar os resultados dos exames, mas, até agora, Bolsonaro não entregou os laudos.