MPF vai ao TRF-2 para fechar igrejas e parte das lotéricas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para derrubar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que voltou a permitir o funcionamento de igrejas e casas lotéricas, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Na última terça-feira 31/III, o TRF-2 sustentou que lotéricas e atividades religiosas são serviços essenciais e que não cabe ao Judiciário interferir em atribuições dos demais poderes.

Agora, o MPF pede que sigam em funcionamento apenas as lotéricas que são braços bancários da Caixa Econômica Federal - evitando assim, por exemplo, as apostas.

"São bastante comuns as filas para a realização das mais diversas modalidades de jogos existentes, sendo certo que, como sabido, as apostas nos jogos atualmente podem ser feitas pela internet", afirmou o MP

Sobre as igrejas, o MPF rechaçou a alegação de que o não funcionamento das instituições religiosas seria uma afronta ao direito de culto.

"Levar pessoas para dentro de um recinto fechado, ainda que limitada fosse a capacidade do templo ou do espaço, seria expô-las ao risco de se contaminar com o vírus, fato que se busca desesperadamente evitar, ao menos neste momento em que se busca o achatamento da curva da doença", argumentou o MPF ao TRF-2.