Na calada da madrugada, STJ marca julgamento do caso do triplex

A defesa do presidente Lula apresentou nesta quarta-feira 22/IV um pedido para que o julgamento marcado nesta madrugada pelo STF sobre o caso do triplex do Guarujá (SP) seja retirado da pauta ou anulado, caso venha a acontecer.

O recurso apresentado pela defesa de Lula foi pautado pelo relator da ação no STJ, ministro Félix Fischer, para que seja apreciado numa sessão virtual que acontece nesta quarta. A defesa alega que o julgamento foi lançado no sistema do tribunal à 1h02.

“Como é um julgamento virtual, ou seja, sem debate, a parte tem que ter o direito de ter um prazo para se opor à sua realização. E isso não aconteceu”, sustenta o advogado Cristiano Zanin Martins. “É incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão”, completa.

Na peça, a defesa alega também que a movimentação do processo não obedeceu ao regimento interno da corte, pois “não foi devidamente publicada, em tempo e modo, suprimindo a reboque o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente opor oposição ao julgamento virtual”.

Os advogados destacam que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data”.

Com informações da coluna de Bela Megale no Globo