Nova MP de Bolsonaro é afronta gravíssima à autonomia universitária

No apagar das luzes da véspera de Natal, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que estabelece que, para nomear reitores em universidades federais, o presidente poderá ignorar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pelas instituições. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

É tradição que o reitor seja escolhido pelo corpo docente das universidades e que tenha seu nome sancionado pelo presidente. Com a MP 914, entretanto, Bolsonaro poderá, a seu critério, escolher qualquer um dos nomes que compuserem a lista tríplice.

Sobre esse assunto, o Conversa Afiada publica a análise da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais:

Em plena véspera do Natal e durante o recesso parlamentar, o governo Bolsonaro editou Medida Provisória que afronta de forma gravíssima a autonomia universitária, ao mudar profundamente o processo de escolha dos reitores das instituições de educação superior. É uma medida grave, adotada de forma antidemocrática e sem nenhum debate com o setor.

A escolha dos dirigentes das universidades vem acumulando tradição que pode, naturalmente, ser aperfeiçoada, mas não de modo atropelado. A norma, apresentada pelo governo de forma abrupta e surpreendente, elimina a possibilidade do voto paritário, elemento que garante participação mais equilibrada da comunidade universitária na escolha de seus dirigentes. Cancela a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo.

É preciso registrar que não há emergência, relevância nem qualquer outro requisito constitucional que justifique a intervenção desenhada pelo governo através de Medida Provisória, instrumento que tem força de lei e passa a vigorar antes que possa ser minimamente debatido pelo Congresso Nacional.

O timing também é absurdo. Ao enviar medida com alterações profundas no processo de escolha dos dirigentes universitários, em edição extra do Diário Oficial em pleno dia 24 de dezembro, Bolsonaro parece buscar não chamar atenção para a iniciativa.

Além disso, a ausência de debate sobre o tema é total: as universidades, a comunidade acadêmica e entidades do setor – principais interessadas na questão e afetadas pelo tema – não foram consultadas em momento algum, o que reforça o caráter antidemocrático da medida.

Deste modo, a iniciativa é imprópria, inadequada, autoritária e, especialmente, inconstitucional. Rejeitamos tudo isto.

Atuaremos junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que a Medida Provisória seja devolvida e não seja apreciada, em função da ausência de motivos que justifiquem o uso do instrumento neste caso.. Também vamos atuar junto ao STF para que esse absurdo caia o mais breve possível. Seguiremos defendendo a autonomia das universidades federais.