O TCU deve desculpas à presidenta Dilma
(Foto 1: Ricardo Stuckert - Foto 2: Reprodução)
Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-16), analisa em coluna na Folha de S.Paulo os dois pesos e as duas medidas usadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. "O TCU fez uma 'ressalva' às contas do primeiro ano de governo Bolsonaro. Segundo informações da imprensa, em 2019, houve pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios previdenciários sem respaldo na Lei Orçamentária (...) A realização de despesa sem previsão orçamentária viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o TCU decidiu fazer apenas uma ressalva às contas de 2019, mudando radicalmente de postura em relação ao que fez durante o governo Dilma Rousseff", escreve Barbosa.
"A mudança no TCU é ainda mais bem-vinda quando lembramos que, em 2016, a presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment sob acusação de ter irregularmente realocado verbas orçamentárias por decreto, mas sem gastar um centavo acima do aprovado pelo Congresso! É verdade que o absurdo processo de impeachment foi do Congresso, não do TCU. Porém, também é verdade que, em 2016, vários membros do corpo técnico do TCU foram ao Congresso acusar a presidente de crime fiscal por realocar verbas sem gasto adicional. Um deles chegou a revelar, em ato falho, que ajudou na redação de um pedido de investigação que ele mesmo avaliou! O referido servidor deveria ter sido afastado, mas no Brasil de 2016... um, dois, três", prossegue o ex-ministro.
E que tal um pedido de desculpa à presidenta Dilma, TCU?
"Voltando aos dias de hoje, presumo que os mesmos integrantes do TCU que acusaram a presidente Dilma de crime em 2016 tenham mudado de opinião diante da ressalva que deram ao 'gasto sem orçamento' de R$ 1,5 bilhão por parte de Bolsonaro. Se for isso, que o bom senso seja eterno enquanto dure e mandem uma carta de desculpas à presidente Dilma", completa.