OAB contra auto-golpe de Bolsonaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inconstitucional a decretação de estado de sítio por causa da pandemia do novo coronavírus. Não há, no entendimento da Ordem, "um cenário de impossibilidade de atuação do Estado dentro das regras democráticas que autorize a suspensão da própria Constituição".

Como mostrou o Conversa Afiada na sexta-feira 20/III, o Palácio do Planalto encomendou a alguns ministérios um parecer sobre eventual decreto de estado de sítio em meio à atual crise.

O parecer da OAB é assinado por seu presidente, Felipe Santa Cruz, e por Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.

“A resposta esperada do Estado não deve ser a ampliação de seu arsenal repressivo, mas sim a expansão de sua capacidade de assistência e de proteção social dos cidadãos, principalmente os mais vulneráveis”, diz o documento.

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