OAB: Moro atropelou o Supremo

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que os juízes Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Andre Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, descumpriram uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que proibiu a condução coercitiva de suspeitos para interrogatórios.

O descumprimento teria ocorrido em fases das Operações Lava Jato e Carne Fraca. Para o OAB, Moro autorizou na 48ª fase da Lava Jato, em fevereiro, interrogatórios na casa de investigados que já haviam sido alvo de mandado de busca e apreensão, o que representaria n”prática análoga à condução coercitiva”. Em outra frente, Duszczak expediu 27 mandados de condução coercitiva na terceira fase da Operação Carne Fraca, deflagrada no início de março.

Segundo o conselho da Ordem,  esses fatos “podem representar afronta” à decisão do STF. “À observação de que tais fatos podem representar afronta à importante e incensurável decisão prolatada por V. Exa, pugno pela juntada dos aludidos documentos comprobatórios, inclusive para o fim de serem analisados no julgamento em plenário”, diz o texto.

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