OAB se levanta contra perseguição da Delegada Marena à UFSC
A delegada Erika Marena e o bilhete encontrado junto ao corpo do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo (Foto/Reprodução/Facebook)
Deu no Globo Overseas (empresa que tem sede na Holanda para lavar dinheiro e subornar agentes da FIFA com objetivo de ter a exclusividade para transmitir os jogos da seleção):
UFSC E OAB dizem que processo do MPF contra professores é ataque à liberdade de expressão
A seção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) e a Universidade Federal do estado (UFSC) reagiram à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor e o chefe de gabinete da instituição de ensino.
MPF acusa o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar, e seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, de ofender a honra da delegada da Polícia Federal Erika Marena porque eles não proibiram a exibição de faixas com críticas a ela em um evento da universidade. Em nota, a OAB-SC afirmou que a denúncia pode “criminalizar a liberdade de expressão e manifestação, direito constitucional fundamental e pressuposto essencial do Estado democrático de direito”. A UFSC diz que a universidade é “um ambiente de livre discussão”.
A delegada foi responsável pela investigação, que apurava supostos desvios de dinheiro na instituição e atingiu o ex-reitor Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou em outubro do ano passado. A Justiça Federal ainda não se pronunciou sobre a denúncia.
(...) Em nota, a UFSC informou que "não cabe ao reitor ou ao seu chefe de gabinete proibir a exposição de cartazes ou faixas que representem oposição ao pensamento deles ou quaisquer outros. Somente em um ambiente de livre discussão é possível avançar no processo democrático e na produção do conhecimento".
A universidade também diz que a "denúncia fere fortemente a autonomia universitária": "As questões agora em evidência não afetam somente os cidadãos. Mas implicam em ameaçar a retirada daquilo que, para as universidades em particular e a sociedade democrática em geral, é tão precioso: nossa vocação à crítica, ao exercício da cidadania e à construção do plural, contraditório e divergente."
A OAB de Santa Catarina disse estar estudando ingressar como parte na ação para ajudar a defender o Balthazar e Moras. Em entrevista coletiva após visitar a reitoria da universidade, o presidente da associação disse que o episódio é "emblemático":
— Mais importante do que essa questão individual é o aspecto simbólico desse caso. Nós precisamos dizer que não aceitamos qualquer tipo de restrição à liberdade de opinião. Estamos aqui para bradar pelo nosso direito de nos manifestarmos, para lembrar que esse direito é inalienável
Na denúncia, o procurador pede à Justiça Federal que os acusados respondam por crimes de injúria (com pena que varia de 40 dias a oito meses) e por dano moral, cuja indenização foi estipulada em R$ 15 mil.
Segundo o MPF, Aydos não concederá entrevistas sobre o assunto por motivo de "segurança institucional".
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A seguir, mini-editorial do Globo:
OPINIÃO DO GLOBO - CRÍTICA
O Ministério Público Federal denunciou o reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar, e o chefe de gabinete da universidade, Áureo Mafra de Moraes, por injúria contra uma delegada da PF, Érika Marena.
Tudo por causa de uma faixa exibida na universidade que dizia “Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor. Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos”.
A delegada Marena comandou a Operação Ouvidos Moucos, que investigou desvio de verbas na universidade. Um dos acusados, o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, se suicidou em outubro.
A aceitação de críticas por parte de agentes públicos deveria fazer parte do aprendizado democrático.