Brasil

Você está aqui: Página Inicial / Brasil / OAB vai ao STF contra cortes na Educação

OAB vai ao STF contra cortes na Educação

Bolsonaro e Weintraub violam a autonomia das universidades!
publicado 19/06/2019
Comments
Sem Título-29.jpg

(Charge: Amarildo)

Via OAB Nacional:

A OAB nacional propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) questionando os atos de contingenciamento das verbas de educação superior no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir inexecuções arbitrárias de quotas de orçamento das universidades e instituições de ensino superior do país.

O bloqueio de recursos foi realizado pelo Ministério da Educação, no final de abril. A Ordem aponta que a medida viola a autonomia das universidades e que os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições. 

Na petição, a OAB defende que a educação é um direito garantido pela Constituição e um dos pilares do Estado democrático de direito por seu caráter estruturante à promoção da cidadania e pluralismo político, princípios fundamentais da República. 

Amicus Curiae

A OAB nacional protocolou mais duas petições como amicus curiae  em ações contra o bloqueio de verbas para a educação que tramitam na 7ª Vara Federal da Bahia e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Leia a íntegra da ADPF

Leia também no Conversa Afiada:

 

Gostou desse conteúdo? Saiba mais sobre a importância de fortalecer a luta pela liberdade de expressão e apoie o Conversa AfiadaClique aqui e conheça!