OEA condena o Temer!
O Governo Golpista foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O motivo? A PEC da Morte e outras atrocidades.
Nos primeiros dias de dezembro, aconteceu no Panamá o 159º período de reuniões da CIDH.
Diversas organizações brasileiras denunciaram o Governo Temer por uma sistemática violação dos direitos humanos, por meio não só da PEC 55, mas, também, pela extinção dos Ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; pela suspensão de repasses a projetos relacionados a direitos humanos; pela exoneração de Ricardo Mello, diretor-presidente da EBC; pelo desfinanciamento do SUS; e pelo Golpe autoritário sobre o Ensino Médio brasileiro.
O Conversa Afiada reproduz entrevista concedida por Patrick Mariano, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP, ao site Alerta Social. A RENAP compõe a missão que foi ao Panamá:
Alerta Social: Por que denunciar o Brasil na OEA por violação de direitos humanos?
Patrick Mariano: Porque as instâncias no Brasil que poderiam atuar para fazer cessar essas violações ou são coniventes com elas ou a sua própria causa.
Alerta Social: O que se espera com essa denúncia?
Patrick Mariano: Que a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) saiba o que ocorre no Brasil em relação ao ataque neoliberal aos direitos sociais e as garantias individuais praticados pelo governo golpista de Michel Temer; e como as liberdades individuais e o exercício da cidadania estão sendo sufocados pela repressão aos movimentos sociais. Além do mais, que tome providências para impedir o desmonte criminoso que tentam impor aos cidadãos brasileiros, principalmente aos mais pobres.
Alerta Social: Caso o Brasil seja condenado, quais serão as consequências?
Patrick Mariano: Ainda é cedo para saber, mas se espera que a Corte tome medidas sérias e efetivas para impedir que seja desmontado o mínimo de proteção social conquistada com a Constituição Federal de 1988.
Alerta Social: Por que é importante as organizações brasileiras se mobilizarem diante das medidas recessivas que o governo e o parlamento tomam? O que elas podem fazer?
Patrick Mariano: É um dever de cidadania de todos os brasileiros e brasileiras se insurgirem contra o que está ocorrendo. As consequências sociais serão nefastas, no caso de aprovação dessas medidas. Penso que as tarefas principais são mobilização e denúncia. Infelizmente, grande parcela da população brasileira ainda não se deu conta das ações que Michel Temer está fazendo contra o Brasil e daqueles meliantes que ocupam postos na Esplanada dos Ministérios.
Alerta Social: Quando se esgotam as possibilidades de diálogo entre a sociedade civil, entidades representativas e sindicais e o governo, o que é possível fazer?
Patrick Mariano: A democracia é uma construção perene e necessita do conflito para ser efetiva. Penso que não existe outro caminho que não a mobilização e a denúncia.
Na quarta-feira, 7, a denúncia foi feita formalmente em audiência. O site oficial da OEA divulgou os detalhes:
Quem comandou a sessão é James Cavallaro, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ele se espantou com a (falta de) lógica daqueles que defendem a PEC 55: “Nesse sentido, o princípio básico dos direitos econômicos, sociais e culturais é o de não retrocesso e de alocação progressiva de recursos. Como é que isso [a PEC 55] não representa uma violação dos princípios de não retrocesso e alocação progressiva de recursos?”
Estava presente, também, a jamaicana Margarette May Macaulay, segunda vice-Presidente. Ela, assim como Cavallaro, mostrou-se incrédula: “Como pode um Estado congelar o gasto com educação, saúde e serviços sociais uma vez que, todos os anos, a demanda aumenta?”
Francisco José Eguiguren Praeli, primeiro vice-Presidente, demonstrou grande preocupação com os efeitos a longo prazo da PEC: “Seu impacto, plasmado assim, supõe um risco para a satisfação dos direitos e das necessidades sociais de uma população que não podem ser detidos por uma lei”.
Você pode assistir à audiência abaixo:
Em tempo: Clique aqui para ler o documento entregue pela missão à CIDH.
Em tempo2: não deixe de ler, no CAf, sobre como a ONU condenou a PEC 55