Para alegria de Bolsonaro, Aras diz ao STF ser contra a descriminalização do aborto
(Agência Brasil)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta terça-feira 12/V ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à descriminalização do aborto até a 12ª semana gestação. Para Aras, o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional. A manifestação do PGR vem em resposta a uma ação do PSOL, que defende o direito das mulheres de interromper a gravidez nesse período.
O STF, segundo Aras, “tem o dever de zelar para que a legislação criminal seja e permaneça hígida e compatível com a Constituição, inclusive aquela que tipifica o aborto como crime”.
“Dado o elevado caráter político da discussão posta nesta ADPF, mostra-se recomendável ao Supremo Tribunal Federal tanto admitir que a Constituição Federal não prevê uma única e predefinida solução a respeito do tema, quanto adotar, para fins de evitar um cenário de crise de legitimação democrática e de não aceitação popular da eventual decisão a ser por ele tomada, o prudente comportamento de autocontenção, de modo a confiar ao Congresso Nacional a deliberação sobre a descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação", diz Aras.
Para a alegria de Jair Bolsonaro.