Ao revogar portarias, Bolsonaro ajuda milícias
Por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Ministério da Defesa revogou na sexta-feira (17/IV) três portarias do Exército Brasileiro que, na prática, dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do país.
A informação é do Estadão.
O anúncio da revogação foi feito pelo presidente nas redes sociais e oficializado pelo Comando de Logística do Exército, em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, as portarias foram elaboradas a partir de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Exército em junho de 2018.
Na ocasião, o MPF identificou falhas no sistema de distribuição de munições, armas e explosivos, após investigar a origem dos projéteis usados para matar a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista Anderson Gomes, em março daquele ano.
Facções e milícias
Ao UOL, pesquisadores renomados em segurança pública no Brasil criticaram a revogação do presidente.
Para eles, a medida colabora com a atuação do crime organizado e de milícias, uma vez que fragiliza trabalhos de investigação da polícia.
Bolsonaro anunciou a revogação das portarias número 46, 60 e 61 por não se adequarem às suas diretrizes. Trata-se de um posicionamento favorável aos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), grupo que apoia o presidente.
Segundo Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Bolsonaro revogou o sistema de controle e fiscalização que o próprio comando do Exército criou para fiscalizar armas e munições. "Ao derrubar essa portaria, derrubou o sistema. Com uma canetada, impediu que o Exército brasileiro rastreie armas e munições que continuam a ser vendidas", disse ao UOL.
Bruno Langeani, gerente do Instuto Sou da Paz, também relembra o homicídio da vereadora Marielle Franco para explicar a revogação. "O caso da Marielle teve o lote desviado da PF, acima do padrão de 10 mil munições misturando calibres etc. Esse problema tinha sido resolvido com as portarias. Além disso, obrigava todas as polícias a terem sistema eletrônico de controle de munição. Agora, facilita o policial corrupto que desvia", diz.
"Na medida em que dificulta o rastreamento e marcação, Bolsonaro facilita o crime em geral, inclusive milícia. Em casos de chacinas que têm policiais como executores, por exemplo, a investigação terá menos controle. Nos casos da juíza Patrícia Accioli, no Rio, e das chacinas do Jardim Rosana e Osasco, em São Paulo, só foi possível esclarecer por conta dessa marcação nas munições", exemplifica Langeani.