Para juristas, possíveis crimes de Bolsonaro também foram cometidos por Moro

Via Rede Brasil Atual - Para os juristas Pedro Serrano e Eugênio Aragão, ainda não há solidez suficiente nos fatos narrados e declarações feitas pelo agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para se cogitar um processo criminal penal ou de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mas ambos afirmam que as declarações dadas devem ser investigadas ampla e seriamente, para inclusive saber que crimes foram cometidos pelo próprio Moro nas situações que ele descreve.

Os juristas falaram às jornalistas Marilu Cabañas e Talita Galli durante participações no especial Bolsonaro em Ruínas, exibido pela TVT e pela Rádio Brasil Atual, neste domingo (27). 

Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), aponta, por exemplo, que entre os crimes revelados por Moro, a denúncia principal contra Bolsonaro seria o caso de obstrução da Justiça, em suas tentativas de interferir em inquéritos que estão em curso para proteger seus filhos.

O jurista lembra, no entanto, que qualquer que fosse a ação, o presidente não poderia fazê-la sem ter contado antes com a participação do Moro, por exemplo na tomada de depoimento do porteiro do condomínio em que a família Bolsonaro reside, que teria afirmado ser do presidente a voz que atendeu ao interfone para liberar a entrada de um dos acusados pela morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), no dia da execução. 

“Moro tem que ser investigado se ele foi coautor de algumas dessas obstruções, ou se ele prevaricou em não investigá-las”, afirma Serrano, lembrando do pronunciamento de Bolsonaro nesta última sexta-feira (24), quando ele fez um “relato infantil, em que ele confessa o crime, mas confessa de modo que não teria como realizá-lo sem Moro”, diz. 

“Ou seja, ali seria um crime praticado por várias pessoas na estrutura hierárquica do Estado.  Não teria como o presidente falar direto com o delegado, solicitado a ele e realizado. Não. Se aquilo for verdade, ele solicitou ao Moro, que solicitou ao delegado-geral que solicitou ao superintendente etc. Pode até ter mais gente envolvida, mas nós temos que ver esse encadeamento para ver como ele se realizou, se foi verdadeiro o fato”, acrescenta Serrano. 

Pensão ou “mesada”?

Outra questão em aberto, na análise do professor da PUC-SP é quanto à fala do ex-ministro da Justiça logo no início da entrevista coletiva de Moro em que anunciou sua demissão, assumindo que, para aceitar o cargo no governo Bolsonaro, teria pedido uma pensão para a família dele, caso “algo lhe acontecesse”. A condicionante imposta, contudo, de acordo com Serrano, também não encontra paralelo na Constituição ou dentro do histórico de ministros do país, mostrando-se como mais uma questão que precisa ser investigada. 

Atuando em diversos casos de defesa, o jurista também não deixa de descartar a hipótese de que Moro tenha “jogado essa história” como uma espécie de “vacina” – como se fala no meio jurídico – em que o acusado adianta uma “versão moderada para ter controle do que será divulgado pela imprensa, ao invés de sofrer uma pressão que ele poderia não conseguir administrar”, ou que poderia ser usada pela outra parte, nesse caso, Bolsonaro. 

“Essa questão da pensão tem de ser investigada. E, falando em tese, pensão aí é eufemismo, pode ser que o que  ele estivesse pretendendo seria uma mesada dada pela base empresarial bolsonarista”, avalia ainda Serrano. 

“Isso tudo precisa ser investigado com relação aos dois, são crimes graves”. “Agora temos que investigar, não é o momento de se cogitar impeachment, porque não há nesses fatos a consistência devida nem para caracterizar crime de responsabilidade, nem crimes comuns”.

O ex-ministro Eugênio Aragão também concorda com a ponderação do professor Serrano sobre motivações para um processo de impeachment do presidente. Para ele, diante do histórico de crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, era preferível que as análises se centrassem nas outras irregularidades evidentemente praticadas. Como na participação do presidente em ato contra a democracia no último dia 19 de abril, que sustenta mais o processo de impeachment. 

Congresso tem que investigar

“Não tenho dúvida que Bolsonaro, ao longo desses meses de governo, já cometeu inúmeros crimes de responsabilidade, atentou contra o decoro do cargo de Presidente algumas vezes, e não há dúvida de que caberia (o impeachment)”. Aragão reforça a desconfiança com relação às denúncias de Moro, como razões para engrossar o embasamento de um processo para destituir o presidente. “Uma coisa que me incomoda muito nesse momento é vê-lo mais uma vez sequestrando a agenda política do país. Ele fugiu da verdade da Vaza Jato, então não é uma pessoa que realmente tem amor à verdade”.

“Essas informações que o Moro trouxe devem ser objetos de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) antes de mais nada. Temos que ir a fundo para saber até que ponto Bolsonaro realmente quis tomar informações sigilosas da PF para se prevalecer delas no sentido de proteger seus filhos de inquéritos que estão em curso”, ressalta. 

O inquérito no STF

Até o momento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar os fatos. Entre as providências, o procurador-geral atribui crime para Bolsonaro e para Moro, pedindo ao STF a tomada de depoimento do ex-ministro. Na avaliação de Aragão, essa foi a forma que Aras encontrou para não se indispor com o presidente e garantir sua participação no processo para ocupar o cargo de novo ministro da Corte. 

O caso agora vai depender da postura do relator, cujo pedido foi distribuído ao ministro Celso de Mello que, em paralelo, é também considerado um voto chave no julgamento de suspeição de Sergio Moro no habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós temos uma situação curiosa, ele vai estar à frente da investigação das eventuais ilegalidades de Moro e de Bolsonaro e, ao mesmo tempo, ele tem que ver como Moro se portou ao longo do processo de Lula. Isso traz um ambiente mais carregado do que estava antes. Não é algo positivo que ele esteja encarregado dessas duas coisas. Mas as coisas acontecem assim”, descreve o ex-ministro da Justiça.