Paraíba assina documento contra Escola sem Partido

Paraíba assina documento em defesa da liberdade de cátedra de professores

Além do decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão, a Paraíba é mais um estado a tomar medidas para evitar o assédio a professores por conta do movimento Escola Sem Partido. Em reunião realizada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a presença de reitores e diretores de universidades e escolas públicas e privadas na manhã de segunda-feira (12), o secretário estadual de Educação, Aléssio Trindade, assinou uma recomendação para que as escolas escolas não interfiram na liberdade de cátedra dos professores. O documento é uma iniciativa das sedes locais do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A partir da recomendação assinada pelo representante do governador Ricardo Coutinho (PSB), as instituições de ensino devem adotar as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de servidores, outros professores, estudantes, familiares ou responsáveis. Também é recomendado que as instituições adotem programas de prevenção ao assédio moral com debates e discussões com professores, alunos e comunidade escolar que versem sobre a importância do pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e de liberdade de manifestação, conforme prevê a Constituição Federal.

Os órgãos que assinam a recomendação consideram que a tentativa de impedir a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo pedagógicas (que não se confundem com propaganda político-partidária), desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas internacionais e constitucionais.

“Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”, diz o texto da recomendação.

Um último ponto da recomendação é para que escolas e universidades exibam cartazes publicizando o Observatório de Violência por Intolerância, entidade que recebe denúncias de LGBTIfobia, racismo, violência contra a mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento e à violência policial decorrente de motivação política após o último pleito eleitoral no estado da Paraíba.

As entidades que assinam a recomendação ainda informaram que, caso ela não seja cumprida, irão adotar “medidas cabíveis” para combater o assédio moral contra servidores.

Escola sem Partido
Projetos de lei com conteúdos semelhantes ligados ao movimento chamado Escola Sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para esta terça, está agendada a votação de um projeto na Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Apesar de defensores alegarem que trata-se de um projeto para combater uma suposta doutrinação nas escolas e universidades, críticos apontam que as atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.