PGR pressiona STF a limitar decisão anti-Lava Jato

O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira 30 que os efeitos da decisão do STF de que réus delatados falem por último em ações penais, como as da Lava Jato, "devem ser para frente, analisado caso a caso".

Trata-se, evidentemente, de uma pressão sobre os ministros do Supremo para que o novo entendimento do colegiado não alcance processos concluídos.

Aras deu essas declarações à jornalista Andreia Sadi no portal G1.

"Falando em tese, não é só a prescrição, seria mais grave. Se for erga omnes, virou caos", acrescentou Aras.

(Erga omnes é um termo jurídico em latim que significa que a lei ou uma interpretação da lei vale para todos e se aplica a todos os casos com as mesmas características).

Aras, inclusive, participará da conclusão do julgamento no STF na próxima quarta-feira 4.

Na primeira parte do julgamento, na semana passada, os ministros já formaram maioria pelo entendimento de que o direito à ampla defesa só é garantido se o réu delatado falar depois do réu delator.

Como o julgamento ainda não foi oficialmente concluído, não se sabe o alcance da medida.

Ainda na semana passada, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que apresentaria uma proposta de "modulação", ou seja, de limitação.

Mas os canhões da PGR já estão apontados para o Supremo.

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