Presidente do STJ livra Bolsonaro de mostrar os exames

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, desobrigou Jair Bolsonaro a mostrar os laudos dos testes para detecção do coronavírus aos quais ele se submeteu. Assim, o STJ atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, disse Noronha na decisão.

Ao longo dos últimos dias, a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de acessar os exames, por causa do interesse público em torno da saúde do presidente da República. A decisão de Noronha, no entanto, derruba o entendimento da primeira e da segunda instâncias.

O jornal havia pedido que Noronha se considerasse “impedido” de analisar o recurso da AGU por ter dito na véspera, em entrevista ao JOTA, que não seria “republicano” exigir que os documentos de Bolsonaro fossem revelados. “Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?”, disse o ministro na entrevista.