PSB entra com mandado de segurança no STF contra MP de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira 27/XII um mandado de segurança contra a Medida Provisória (MP) 914, publicada nesta semana por Jair Bolsonaro e que representa uma afronta à autonomia universitária.

O autor do mandado, que tem como objetivo suspender os efeitos da MP, é o deputado Elias Vaz (PSB-GO). A MP em questão estabelece que, para nomear reitores em universidades federais, o presidente poderá ignorar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pelas instituições. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no apagar das luzes da véspera de Natal.

É tradição que o reitor seja escolhido pelo corpo docente das universidades e que tenha seu nome sancionado pelo presidente. Com a MP 914, entretanto, Bolsonaro poderá, a seu critério, escolher qualquer um dos nomes que compuserem a lista tríplice.

“Bolsonaro viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias”, afirma o deputado.

“A Medida Provisória combatida é uma forma canhestra obtida pelo Presidente da República como instrumento de efetiva intervenção na autonomia administrativa e gerencial das instituições de ensino superior”, prossegue Elias.

A relatoria do caso foi sorteada para a ministra Rosa Weber. Como o Supremo está em recesso, o pedido poderá ser analisado pelo presidente Dias Toffoli, a quem cabe tomar decisões tidas como urgentes neste período.

Se Toffoli, porém, entender que não há urgência, a concessão de liminar pode ser apreciada por Rosa Weber, a partir de fevereiro.

Por ser MP, o golpe de Bolsonaro sobre a autonomia universitária tem efeito imediato e validade de até 120 dias para ser analisado pelo Congresso.