PSOL protocola ofício contra golpe de Bolsonaro sobre a autonomia universitária
(Crédito: Marcos Corrêa/PR)
O deputado federal Ivan Valente (SP), líder do PSOL na Câmara, apresentou nesta sexta-feira 27/XII um ofício a Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, exigindo a imediata devolução da Medida Provisória 914, que altera o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
O PSOL sustenta que a MP, além de incidir em inconstitucionalidade por violação aos requisitos formais para edição de Medida Provisória, viola a autonomia universitária (art. 207 da Constituição Federal).
A MP em questão estabelece que, para nomear reitores em universidades federais, o presidente poderá ignorar o nome vencedor da lista tríplice de candidatos apresentada pelas instituições. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no apagar das luzes da véspera de Natal.
É tradição que o reitor seja escolhido pelo corpo docente das universidades e que tenha seu nome sancionado pelo presidente. Com a MP 914, entretanto, Bolsonaro poderá, a seu critério, escolher qualquer um dos nomes que compuserem a lista tríplice.
Leia a íntegra do ofício apresentado pelo PSOL:
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