Quintão, amigão da Vale, trabalha para o Onyx

Congresso se omite e multa máxima de agência a mineradora é de R$ 3,2 mil

A omissão do Congresso impediu o aumento do valor das multas aplicadas a mineradoras pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e uma manobra eliminou a exigência para que diretores do órgão regulador tivessem experiência na área que vão fiscalizar. As propostas estavam previstas em duas medidas provisórias enviadas pelo governo Michel Temer. Ao deixar caducar uma delas, o valor máximo das multas às mineradoras, que seria elevado para R$ 30 milhões, foi mantido em R$ 3,2 mil.

Com isso, a punição máxima que a ANM poderá aplicar à Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho será de R$ R$ 3.293,90. A multa é quase a mesma que um motorista alcoolizado teria de pagar - R$ 2.934,70. Boletim divulgado nesta quarta-feira, 30, registrou 99 mortos pela tragédia e 259 desaparecidos.

O valor irrisório para empresas de grande porte consta de decreto publicado em junho de 2018, que regulamentou o Código Nacional de Mineração, de 1967. Para se ter uma ideia, o lucro líquido da Vale acumulado de janeiro a setembro de 2018 foi de R$ 11,171 bilhões. Mesmo assim, até agora, a ANM não multou a Vale. Segundo um diretor do órgão regulador, o processo é demorado. De imediato, a agência interditou e suspendeu as atividades no Complexo Córrego do Feijão no dia da tragédia. (...)

Deputado vetou obrigatoriedade de experiência para diretores de agência de mineração

Relator da Medida Provisória que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM), o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) retirou do texto a necessidade de que os dirigentes do órgão regulador tivessem experiência no setor e formação acadêmica. Entre as atribuições da agência está a de fiscalizar a situação das barragens, como a do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu na última sexta-feira, 25, deixando pelo menos 99 mortos.

Quintão, que não foi reeleito, exerce hoje informalmente o cargo de subchefe de assuntos parlamentares da Casa Civil do governo Bolsonaro, na equipe de Onyx Lorenzoni. Ele será responsável por cuidar da tramitação de projetos prioritários do governo no Congresso. (...)