Requião: 65 senadores votam pela privatização da água. E ainda querem falar de frente ampla?
O Senado aprovou nesta quarta-feira 24/VI o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 contra e seguirá para sanção de Jair Bolsonaro.
O PT foi o único partido com representação no Senado que votou 100% contra o PL. Pela importância do tema, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou questão de ordem logo após a leitura do relatório e defendeu que o tema deveria ser mais debatido, inclusive à luz do Brasil que surgirá após a pandemia da Covid-19. “Sou a favor de um marco regulatório do saneamento, e não me oponho ao investimento privado na área, que é, inclusive, já utilizado. Mas a nossa avaliação é de que este debate deveria ocorrer mais à frente, no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que teremos a universalização do saneamento básico”, alertou o senador.
Outras figuras do mundo político reagiram à aprovação do projeto. O Conversa Afiada reúne algumas das manifestações:
65 senadores votaram pela privatização da água. Não é só o Bolsonaro o problema do Brasil! E ainda propõe frente ampla?
— Roberto Requião (@requiaopmdb) June 25, 2020
Água é um bem comum. Não pode ser mercadoria. Se a privatização fosse tão boa, 265 cidades no mundo não teriam reestatizado o saneamento nos últimos anos. #NaoAPrivatizacaoDaAgua
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) June 25, 2020
Se juntaram @jairbolsonaro , @rsallesmma , @davialcolumbre e @RodrigoMaia pra passar a boiada e colocar em votação a privatização da água no Senado. O PL 4162/2019 é criminoso. Se aproveitar de uma pandemia pra justificar esse absurdo é a ausência de um pingo de dignidade.
— Glauber Braga (@Glauber_Braga) June 24, 2020
Psol é contra a privatização da água e esgoto
— Ivan Valente (@IvanValente) June 24, 2020
Querem fazer você acreditar que os pobres receberão água e esgoto pelas mãos da iniciativa privada.
E que a classe média e os ricos não terão elevação nos preços dos serviços.
A velha ladainha privatista vem à tona de novo.
VENDERAM A NOSSA ÁGUA
— Bohn Gass (@BohnGass) June 25, 2020
Senado acaba de sacramentar um dos maiores erros que já se cometeu no Brasil: aprovou a privatização da água. Projeto havia sido aprovado na Câmara onde votei NÃO.
Entregar para empresas não deu certo em nenhuma cidade do mundo, por que daria no Brasil?
O novo marco legal do saneamento básico em votação no Senado abre espaço para a privatização da água e do esgoto. O Estado constrói, as empresas (estrangeiras) lucram, e o povo paga duas vezes. Na votação do texto na Câmara em 2019, denunciei esse retrocesso. #ÁguaNãoÉMercadoria pic.twitter.com/yzvyojB0dK
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) June 25, 2020
Sobre o marco legal do saneamento votado ontem no senado: algumas pessoas não leram e não gostaram. Outras estão simplesmente mentindo sobre o assunto. Como de costume, estou estudando o assunto e ouvindo especialistas para, assim que estiver segurou dar minha opinião.
— Ciro Gomes (@cirogomes) June 25, 2020
A propósito, o C Af reproduz do GGN afiada análise de Luis Nassif:
Nova Lei do Saneamento permitiu passar a boiada da privatização da água
Quando li as primeiras críticas ao projeto da Lei do Saneamento, mencionando a “privatização da água”, confesso que achei que fosse algum exagero de setores mais estatizantes.
Lendo o projeto, no entanto, um dos parágrafos era inusitado:
- 2º As outorgas de recursos hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser segregadas ou transferidas da operação a ser concedida, permitidas a continuidade da prestação do serviço público de produção de água pela empresa detentora da outorga de recursos hídricos e a assinatura de contrato de longo prazo entre esta empresa produtora de água e a empresa operadora da distribuição de água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.
O projeto institui, de fato, essa figura esdrúxula da “empresa produtora de água”, um personagem diferente da empresa que cuidará do saneamento. Ela definirá o que fazer e como fazer com a água. A regulação será apenas sobre a empresa de distribuição da água.
Como assim? O bem público por excelência, a água, terá um proprietário, alguém intitulado de “produtor de água”?
Ora, a água serve para inúmeras finalidades. É um direito essencial, condição essencial de sobrevivência, garantidora da saúde. É geradora de energia, ponto central de saneamento, pesca, hidrovias. Nas bacias hidrográficas, o mau uso em uma ponta afeta o uso em outra. Essa complexidade e integração exige uma engenharia social complexa para a boa gestão. De repente, todo esse conjunto de direitos essenciais ficará sob a guarda de um “produtor de água”?
Aproveitaram o Covid-19 para passar a maior boiada da história recente do país. Nem mesmo a compra de grandes extensões de terras brasileiras por estrangeiros, é um risco maior do que essa loucura – endossada pela mídia.
Ora, há espaço para setor privado e público. Há setores em que o setor privado é mais eficaz. Outros em que o controle estatal é relevante. Entram aí os setores ligados ao conceito de segurança, cuja atividade afeta outros setores. E outros que são monopólio natural. A água cumpre todos os requisitos para não ser privatizada.
Hoje em dia, está em discussão no Congresso americano a Lei de Acessibilidade, Transparência, Equidade e Confiabilidade da Água, propondo US$ 35 bilhões por ano para revisar a infraestrutura de água no país.
Recentemente, a Sociedade Americana de Engenheiros Civis atribuiu à infraestrutura de água potável dos EUA o grau D (o último das agências de risco) e D+ para infraestrutura de águas residuais.
No país mais rico do planeta, 1,7 milhão de americanos não têm acesso a instalações hidráulicas básicas, como banheiro, chuveiro e água corrente básica. Cerca de 200 mil família não possuem sistema de esgoto. Em alguns locais da Carolina do Sul, famílias são obrigadas a viajar 30 km por mês para coletar água potável.
E está se falando de um país com renda média elevada, sem problemas de seca e sem problemas de miséria aguda.
Segundo Bernie Sander, candidato a candidato do Partido Democrata para as eleições, antes da Covid-19, quase 14 milhões de famílias não conseguiam pagar suas contas de água, devido ao aumento e preços de mais de 40% desde 2010.
Pelas projeções, dentro de cinco anos, a inadimplência poderia afetar um terço das famílias americanas.
O objetivo da Lei de Acessibilidade seria conceder subsídios às famílias e comunidades para reparos na infraestrutura hídrica, substituição das linhas de transporte de água e possibilidade de filtrar com segurança compostos tóxicos de sua água potável. Permitiria melhorar também poços domésticos e sistemas sépticos.
Nas próximas décadas, a água será a mais importante commodity do planeta. O Brasil possui água em abundância, aquíferos, rios. É um bem público. Por isso não pode ser propriedade nem de estados, municípios, menos ainda de empresas privadas. Municípios têm direito de dispor sobre os serviços de saneamento, opinar sobre o uso da água. Mas nem mesmo eles podem ser proprietários