Se a Lei for respeitada, Lula será candidato
Advogado de Lula: "não estará na urna apenas se não quiser!"
publicado
15/08/2018
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Reprodução: Tutaméia
O Conversa Afiada reproduz entrevista do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o presidente Lula no TSE, ao portal Tutaméia, por Rodolfo e Eleonora de Lucena:
“Antes da decisão final do Tribunal Superior Eleitoral não é possível eliminar de forma antecipada a candidatura de Lula. Esperamos que a inelegibilidade seja suspensa, mas, até lá, ele segue candidato com todas as prerrogativas de candidato. Defendemos que, como diz a lei, ele pode praticar todos os atos de campanha, inclusive do horário eleitoral e de estar na urna”. É o que afirma ao TUTAMÉIA o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira (confira no vídeo acima). Doutor pela Universidade Federal do Paraná, ele declara que “sempre se garantiu a presença dos candidatos sub judice na urna”. E acrescenta:
“Vamos lutar por isso. Lutar para que a segurança jurídica seja respeitada e não haja um julgamento de exceção no caso do presidente Lula. Se toda a jurisprudência for respeitada, ele estará no horário eleitoral, e não estará na urna apenas se não quiser estar na urna”.
Diz Pereira: “O artigo 16ª da Lei Eleitoral diz que quem tem o registro sub judice, ainda sem decisão final, tem todas as prerrogativas do candidato: participar do horário eleitoral, de debates, de ter o nome nas pesquisas e nas urnas. A lei eleitoral garante que a inelegibilidade provisória, porque provisória, possa ser suspensa”.
Ele cita estudo feito sobre a eleição de 2016. Aponta os casos de 145 prefeitos eleitos que, entre a eleição e a diplomação, tiveram os indeferimentos revertidos. “Sete em cada dez prefeitos tiveram o deferimento revertido depois da eleição”. Ou seja, “tiveram o direito de disputar a eleição, eventualmente com o registro indeferido, e depois tentar reverter o indeferimento entre a eleição e a diplomação, que é a jurisprudência segura do Tribunal Superior Eleitoral.
Lembra ainda outros precedentes: há dez casos de eleitos presos. (...)
Pereira fala do comitê das Nações Unidas que analisa o caso de Lula. Conta que o órgão advertiu o Brasil, avaliando que a restrição dos direitos políticos “seria uma temeridade”. Diz Pereira:
“É temerário que haja uma exclusão antecipada e precipitada de Lula. Esperamos que os tribunais brasileiros respeitem a perspectiva de êxito dos recursos nos tribunais superiores. Seria legítimo dizer que haveria um déficit de democracia se o líder nas pesquisas fosse eliminado antes da formação completa da culpa. Esse é o tema. É o consenso dos tratados internacionais aguardar uma decisão definitiva antes da exclusão da candidatura. Não há uma decisão definitiva. Temos aqui uma inelegibilidade provisória tratada como definitiva, quando ela é provisória. Isso é o ponto que pode gera um déficit democrático na eleição que se avizinha”.
Pereira ressalta que o que está em jogo não é apenas o direito individual de Lula, mas o de cada um dos eleitores que pretende votar no ex-presidente.
Ele critica também o isolamento de Lula, impedido de dar entrevistas. Afirma ele:
“Não está em jogo apenas o direito de Lula, mas o direito da imprensa, da liberdade de informação, direito subjetivo de todo o povo brasileiro, o Interesse público. Esse excesso de rigor [na execução penal] não está em detrimento do direito do presidente Lula, está em detrimento do direito de todo o povo de conhecer opiniões de alguém que está preso, mas não pode ser segregado do contato com o público”. E lembra que esse direito é internacionalmente reconhecido e foi respeitado mesmo no regime de apartheid: quando preso pelo governo racista da África do Sul, Mandela pode dar entrevistas, se comunicar com o público.
“Vamos lutar por isso. Lutar para que a segurança jurídica seja respeitada e não haja um julgamento de exceção no caso do presidente Lula. Se toda a jurisprudência for respeitada, ele estará no horário eleitoral, e não estará na urna apenas se não quiser estar na urna”.
Diz Pereira: “O artigo 16ª da Lei Eleitoral diz que quem tem o registro sub judice, ainda sem decisão final, tem todas as prerrogativas do candidato: participar do horário eleitoral, de debates, de ter o nome nas pesquisas e nas urnas. A lei eleitoral garante que a inelegibilidade provisória, porque provisória, possa ser suspensa”.
Ele cita estudo feito sobre a eleição de 2016. Aponta os casos de 145 prefeitos eleitos que, entre a eleição e a diplomação, tiveram os indeferimentos revertidos. “Sete em cada dez prefeitos tiveram o deferimento revertido depois da eleição”. Ou seja, “tiveram o direito de disputar a eleição, eventualmente com o registro indeferido, e depois tentar reverter o indeferimento entre a eleição e a diplomação, que é a jurisprudência segura do Tribunal Superior Eleitoral.
Lembra ainda outros precedentes: há dez casos de eleitos presos. (...)
Pereira fala do comitê das Nações Unidas que analisa o caso de Lula. Conta que o órgão advertiu o Brasil, avaliando que a restrição dos direitos políticos “seria uma temeridade”. Diz Pereira:
“É temerário que haja uma exclusão antecipada e precipitada de Lula. Esperamos que os tribunais brasileiros respeitem a perspectiva de êxito dos recursos nos tribunais superiores. Seria legítimo dizer que haveria um déficit de democracia se o líder nas pesquisas fosse eliminado antes da formação completa da culpa. Esse é o tema. É o consenso dos tratados internacionais aguardar uma decisão definitiva antes da exclusão da candidatura. Não há uma decisão definitiva. Temos aqui uma inelegibilidade provisória tratada como definitiva, quando ela é provisória. Isso é o ponto que pode gera um déficit democrático na eleição que se avizinha”.
Pereira ressalta que o que está em jogo não é apenas o direito individual de Lula, mas o de cada um dos eleitores que pretende votar no ex-presidente.
Ele critica também o isolamento de Lula, impedido de dar entrevistas. Afirma ele:
“Não está em jogo apenas o direito de Lula, mas o direito da imprensa, da liberdade de informação, direito subjetivo de todo o povo brasileiro, o Interesse público. Esse excesso de rigor [na execução penal] não está em detrimento do direito do presidente Lula, está em detrimento do direito de todo o povo de conhecer opiniões de alguém que está preso, mas não pode ser segregado do contato com o público”. E lembra que esse direito é internacionalmente reconhecido e foi respeitado mesmo no regime de apartheid: quando preso pelo governo racista da África do Sul, Mandela pode dar entrevistas, se comunicar com o público.