Silêncio sobre Gilmar pode valer ouro!

ONG pede à PGR apuração de favorecimento a instituto de Gilmar Mendes

Em meio às negociações de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Riva (PP), uma organização não-governamental pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que apure “crime de fraude à licitação ou improbidade administrativa em razão do direcionamento para contratação” pela Assembleia de um instituto que pertence ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A contratação foi realizada em meio à estatização de uma universidade, a Uned (Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino), ligada à família de Mendes, em 2013. A ONG Moral afirmou que a compra, que consumiu R$ 7,7 milhões dos cofres estaduais, aconteceu “em troca” da contratação do IDP pela Assembleia com o objetivo de fazer “concurso simulado para regularizar a situação de mais de mil pessoas que seriam demitidas”.

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) fechou colaboração premiada com a Operação Ararath sem mencionar o episódio ocorrido em seu governo. A reportagem do LIVRE apurou que, nas negociações com Riva, que se arrastam desde o início de 2016, o tema também foi ignorado.

A ONG teme pelo silêncio do deputado sobre os fatos, ainda que seja para negar a existência de crimes. “A compra da Uned pela Unemat [Universidade Estadual do Mato Grosso] está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas achamos difícil que Riva ou Silval digam alguma coisa sobre o caso, pois o poder do ministro Gilmar Mendes de conceder habeas corpus é essencial para essa dupla, Silval e Riva, que colecionam todo tipo de processos por corrupção, lavagem de dinheiro e outros”, diz trecho da representação da ONG Moral perante a Ouvidoria do Ministério Público Federal, protocolada em 15 de setembro, ainda na gestão de Rodrigo Janot na PGR.

(...) O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) foi selecionado pela Assembleia, em uma concorrência aberta em fevereiro de 2013, para organizar um concurso público, mas o negócio acabou suspenso. Houve abertura de processo cível no Ministério Público Estadual, mas a imputação criminal não foi aberta. “Não se tem notícia de que houve instauração para apurar crime de fraude à licitação ou improbidade administrativa em razão do direcionamento para contratação do IDP pela ALMT [Assembleia Legislativa de Mato Grosso]”, diz a ONG à PGR.

Em 21 de junho de 2013, Gilmar Mendes foi ao gabinete do então governador Silval Barbosa receber a medalha de honra ao mérito do Estado de Mato Grosso, narra a entidade. Dias depois, em 3 de julho, o orçamento estadual foi alterado para garantido a verba de R$ 7,7 para a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) comprar a Uned, que pertencia a familiares de Gilmar, como o ex-prefeito de Diamantino (MT) Francisco Mendes. Gilmar deixou a sociedade em 2000, quando assumiu a Advocacia Geral da União (AGU).

A compra aconteceu em 20 de agosto. Em 16 de setembro de 2013, houve a inauguração em Diamantino (MT), registrada em fotografias, uma delas anexada pela ONG Moral, mostrando Gilmar Mendes, José Riva e Silval Barbosa juntos. Uma das placas do campus da Unemat em Diamantino, a cidade natal da família do ministro, faz “agradecimento especial” para “a Família Mendes, em especial ao ministro do STF Gilmar Ferreira Mendes” por ajudar a sociedade com a oferta de ensino superior. A assessoria de Gilmar Mendes disse que ele “foi sócio da Uned até o ano 2000 (...) não tendo participação na venda da universidade”. “O ministro foi convidado para a inauguração do Campus Universitário de Diamantino por ser sua cidade natal”, justificou.

A concorrência para contratação do IDP como organizador do concurso de servidores da Assembleia foi iniciada, mas acabou suspensa. “O fato mais hilário é que os próprios servidores que julgaram as propostas disseram que fizeram julgamento subjetivo”, narra a ONG. “Fato absolutamente ridículo e risível é que o IDP nunca realizou nenhum concurso público e mesmo assim o instituto de Gilmar Mendes vence a Fundep, fundação especializada em concursos e ligada à UFMG.” (...)