STF apóia Gilmar e solta Barata
Do Globo Overseas:
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira, liminares dadas em agosto pelo ministro Gilmar Mendes libertando o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Marcos Teixeira. Eles foram presos em julho deste ano, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Em agosto, Gilmar substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como o recolhimento no período noturno e nos fins de semana e feriados.
No julgamento desta terça, Gilmar confirmou sua posição, sendo acompanhado por Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Edson Fachin foi contra. Celso de Mello não participou da sessão.
Lelis Teixeira e Jacob Barata Filho foram presos por conta da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propinas por parte dos empresários de ônibus a políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em troca de vantagens.
(...)