STF arquiva pedido de denúncia contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por declarações e comportamentos adotados em meio à pandemia do novo coronavírus. O ministro atendeu nesta quinta-feira 16/IV a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A notícia-crime, apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede), apontava o cometimento de quatro crimes tipificados no Código Penal.

As legendas pediam que Bolsonaro fosse processado e julgado por expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente (artigo 132), por infringir medida sanitária preventiva (artigo 268), por incitação ao crime (artigo 286) e por prevaricação (artigo 319).

“Ausentes elementos, nos fatos narrados e no contexto fático, indicativos do cometimento de infração penal pelo Presidente da República, cumpre acolher a manifestação do vice-procurador-Geral da República”, escreveu o ministro Marco Aurélio.

Leia a íntegra da decisão.