STF decide investigar atos que pedem golpe militar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21/IV) atender a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abrir um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos.
No último domingo (19/IV), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de protesto que pedia um novo AI-5 e o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional.
Ao determinar a abertura de investigação sobre os atos, Moraes concluiu que o episódio é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.
O ministro destacou que a Constituição não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito
Ao acionar o Supremo, Aras não citou especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília, diante do QG do Exército.