STF forma maioria contra Lava Jato, mas não conclui julgamento
O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira 26 o julgamento de uma ação que pode levar à anulação de uma sentença da Lava Jato e aplicar um duro golpe na operação.
O caso específico em análise se refere a um pedido de habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras.
A tese central da defesa é que réus delatados deveriam apresentar suas alegações finais após os réus delatores nas ações penais.
Até aqui, nove ministros já proferiram seus votos.
Edson Fachin (relator da Lava Jato no Supremo), Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia rejeitaram o pedido de habeas corpus.
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello acolheram o pedido.
Esse placar, portanto, está em 5 x 4 a favor da concessão do recurso.
No entanto, o plenário do Supremo ainda precisará decidir se a tese se aplica a todos os casos indistintamente ou se há condições para a anulação das sentenças.
Nesse sentido, é importante frisar que existe um outro placar, para além do caso específico em análise: sobre o argumento geral de que réus delatados devem falar por último, são 6 votos a favor e 3 contra. Aqui, há maioria formada.
A diferença se deve ao voto da ministra Cármen Lúcia, que concorda que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entende que no caso específico de Ferreira não houve prejuízo à defesa.
O julgamento foi interrompido pouco depois das 19h pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
Restam os votos do próprio Toffoli, que já adiantou que se colocará a favor da tese, mas trará "delimitações a respeito da aplicação” (será um recado a Lula?), e de Marco Aurélio Mello, que precisou se ausentar da sessão.
O julgamento será retomado na próxima quarta-feira 2.
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