STF não decide sobre alcance de nova regra sobre réus delatados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira 2 o julgamento de uma ação que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato.
Na semana passada, a Corte já havia formado maioria em defesa da tese de que réus delatados tenham o direito de apresentar as suas alegações finais em ações penais depois da manifestação dos réus delatores, a fim de que se garanta o pleno exercício de defesa.
O caso específico em análise no Supremo era o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que pediu a anulação de sua sentença na Lava Jato sob o argumento de que ele teve de apresentar suas alegações finais simultaneamente ao delator, o que restringiu seu direito de defesa.
Nesta quarta, votaram os ministros Marco Aurélio Mello, que se colocou contra a maioria, e o presidente do STF, Dias Toffoli, que votou a favor.
Dessa forma, o placar final ficou em 7 x 4.
Quem votou a favor de o réu delatado ser ouvido depois das acusações do réu delator:
Alexandre de Moraes
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Dias Toffoli
Quem votou contra:
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Luiz Fux
Marco Aurélio Mello
Na sequência, os ministros passaram a discutir se deveriam ou não aprovar uma regra de orientação a outros juízes com base no que foi decidido hoje. Uma nova votação foi aberta e 8 dos 11 ministros se colocaram a favor do estabelecimento de uma tese de orientação. Votaram a favor dessa proposta os ministros Toffoli, Fachin, Barroso, Weber, Fux, Cármen, Gilmar e Celso de Mello; votaram contra: Moraes, Lewandowski e Marco Aurélio.
Ou seja, o Supremo deverá decidir qual será o alcance do novo entendimento.
No entanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a sessão pouco depois das 17h30 e anunciou que o debate e a votação sobre a tese a servir de orientação para os juízes deverão acontecer nesta quinta-feira 3.
O Conversa Afiada acompanhará de perto.
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