STJ dá dez dias para familiares de Marielle opinarem sobre federalização

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu o prazo de dez dias para que a família da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, e os acusados pelo crime se manifestem sobre a possível federalização das investigações. Se ela se concretizar, as apurações sairão da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro para o Ministério Público Federal.

Segundo o jornal Extra, inicialmente a ministra havia negado os pedidos de manifestação no caso dos familiares da ex-vereadora e de dois investigados: o sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, um dos suspeitos de executar o crime e que está preso; e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão, suspeito de ser mandante das mortes.

Em um primeiro momento, Laurita alegou que a investigação estava sob sigilo. Agora, porém, reconsiderou parcialmente a decisão, dando acesso a trechos do processo, com exceção de detalhes que ainda estão sob análise da Polícia Civil, e autorizando que parentes e acusados se manifestem.

Já existe no STJ um pedido feito em setembro pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para federalizar as investigações. O atual mandatário da PGR, Augusto Aras, endossou a ideia. Laurita, que é relatora do processo, decidiu não inclui-lo para julgamento neste ano. Ainda de acordo com o Extra, há divisão entre os ministros sobre o tema e ela deseja buscar um consenso para o caso. Na sexta-feira 20/XII, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, defendeu a investigação conduzida no Rio de Janeiro.