STJ pode, enfim, julgar mudança de regime de Lula
O desembargador Leopoldo Raposo (Crédito: Assis Lima/Ascom TJPE)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou, nesta segunda-feira 23, o desembargador Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), para substituir temporariamente o relator da Operação Lava Jato, ministro Felix Fischer, afastado da corte por motivos de saúde.
Logo, Raposo cuidará dos casos relacionados à Lava Jato no STJ.
Vale lembrar que, em abril deste ano, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do presidente Lula de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Depois desse julgamento, a defesa de Lula entrou com recurso para que ele migre para o regime aberto.
Agora, com a convocação de Raposo, o tribunal pode, enfim, analisar o pedido de Lula.
Em parecer encaminhado ao STJ, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que Lula já pode progredir para o regime semiaberto.
Segundo a subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, o tempo que Lula já passou preso em Curitiba deve ser descontado da pena imposta pelo STJ em abril.
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