STJ suspende julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4

O ministro Leopoldo de Arruda Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu nesta terça-feira 29/X a pedido da defesa do presidente Lula para suspender um julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcado para amanhã.

A sessão desta quarta seria para decidir se o processo do sítio de Atibaia deve voltar para a primeira instância.

Esse julgamento no TRF-4 teria relação com a ordem de apresentação das alegações finais no processo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus delatados têm direito de falar após os réus delatores, a fim de garantir a plena defesa.

A defesa de Lula, no entanto, já se pronunciou contra a análise apenas da ordem das alegações finais. Os advogados tentam a anulação do processo inteiro.

“O desembargador federal João Pedro Gebran Neto [relator do processo], do TRF-4, decidiu de ofício, e sem amparo legal, incluir em pauta para julgamento em questão de ordem, no próximo dia 30.10.2019, apenas uma das várias questões prejudiciais de mérito, e, ao fazê-lo, selecionou aquela que anula o processo em menor extensão”, sustentam os advogados de Lula.