Supremo retira delações da vara do Moro

STF retira de Moro delações da Odebrecht contra Lula e Mantega

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu retirar do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e mandar para a Justiça do DF depoimentos de seis delatores da Odebrecht que implicavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro dos governos petistas Guido Mantega em um suposto esquema de repasses ilegais ao PT.

Nesta terça-feira (14), por três votos a um, a Segunda Turma alterou decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator das ações da Operação Lava Jato no STF, que determinou a remessa das delações à Justiça Federal do Paraná, onde Moro é responsável pelos processos da Lava Jato.

Votaram contra a decisão de Fachin os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Fachin votou para manter sua decisão anterior no julgamento desta terça-feira. O ministro Celso de Mello, quinto integrante da Segunda Turma, não participou da sessão.

(...) As delações serão agora enviadas à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no caso de depoimentos que envolvem Mantega, e à Justiça Federal do Distrito Federal, para onde irão depoimentos que tratam da atuação de Lula e também de Mantega. (...)

Em abril, por três votos a dois, a Segunda Turma também alterou decisão anterior de Fachin e determinou o envio para a Justiça Federal de São Paulo dos trechos da delação da Odebrecht que tratam do sítio em Atibaia (SP) atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também sobre a compra de um terreno pela empreiteira para sediar o Instituto Lula. (...)