Supremo retoma julgamento sobre prisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar a partir das 9:30 de hoje (23/X) o julgamento de três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) a respeito das prisões após condenação em segunda instância.
Desde 2016, o entendimento do Supremo é de que os réus condenados na segunda instância da Justiça podem ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena - ou seja, podem ser presos imediatamente.
Caso os ministros do STF mudem de posição, as prisões voltariam a ser decretadas apenas após o trânsito em julgado - depois de analisados todos os recursos judiciais possíveis.
Em tal cenário, o presidente Lula teria sua liberdade garantida.
O julgamento teve início na quinta-feira 17/X. Pela manhã, dois representantes de entidades civis contra e a favor da medida irão se manifestar, seguidos por membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU).
Os onze ministros do Supremo deverão anunciar seus votos em seguida. O primeiro a votar será o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, em declaração ao Globo, o julgamento poderá ser concluído ainda na quarta-feira 23/X. Outro ministro, que preferiu não se identificar, foi mais cauteloso: prevê o fim do processo na quinta-feira 24/X.
Em tempo: Marco Aurélio prevê um placar de 7x4 a favor da mudança da jurisprudência.
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