Temer recua do recuo e concede indulto
Mesmo sem o fim do julgamento no STF
publicado
26/12/2018
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Do Jornal do Brasil:
Temer recua e decide conceder indulto de Natal
No apagar das luzes do seu mandato, o presidente Michel Temer recuou e decidiu conceder indulto natalino. Temer vai conceder o benefício a presidiários mesmo sem o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído julgamento sobre o decreto do ano passado, contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
(...) o presidente decidiu acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano. A tendência do presidente é deixar de fora quem cometeu crimes contra a administração pública.
"Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa", escreveu Jair Soares Júnior em ofício encaminhado ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (25). (...)
Em tempo: o JB publicou o texto acima às 21:00 de ontem, 25/XII. Pouco antes, às 14:34, a Agência Brasil avisava: Michel Temer não concederá indulto de Natal.
Em tempo2: sobre o julgamento (inacabado) no STF, leia: Supremo aprova indulto, mas Fux não deixa indultar!