TRF-4 aumenta pena de Lula no caso do sítio para 17 anos

A 8ª Turma do TRF-4 decidiu por unanimidade nesta quarta-feira 27/XI não só manter a condenação do presidente Lula no caso do sítio de Atibaia, mas ampliar a sentença.

O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da pena de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias.

Na sequência, o revisor, Leandro Paulsen, e o presidente da turma, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, acompanharam integralmente o voto do relator.

Mais cedo, a defesa de Lula pediu a anulação da sentença por, entre outros motivos, não haver provas contra ele e por ter sido condenado por um juiz parcial - Sergio Moro, hoje ministro de Jair Bolsonaro.

"Não há nenhuma prova, nada, que possa demonstrar que Lula, no exercício do seu cargo, tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida enquanto presidente do país. Não nomeou diretores da Petrobras e nem era sua função declarar a nulidade total ou, se ainda assim não for decidido, para que seja o apelante absolvido porque não praticou qualquer crime", afirmou Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Além disso, a defesa se baseou em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o processo fosse anulado, já que os réus delatados e delatores foram ouvidos em prazo conjunto na fase de alegações finais pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em outubro, a maioria da Suprema Corte votou a favor de que réus delatores apresentem suas alegações finais antes dos réus delatados, a fim de garantir a ampla liberdade de defesa. O STF, no entanto, ainda não concluiu oficialmente o julgamento, como lembra a jornalista Helena Chagas, do blog Os Divergentes:

A decisão havia sido tomada por maioria inequívoca pelo plenário do Supremo e em tese determina que as sentenças de quem pediu para falar depois dos delatores — caso de Lula em Atibaia — seriam anuladas e o processo refeito desde a primeira instância.

Só que não. Como o STF, dividido, não concluiu o julgamento e não modulou a decisão, estabelecendo parâmetros para sua aplicação, o TRF-4 resolveu não segui-la.

E o TRF-4 cuspiu nessa maioria do STF.

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Antes, o Conversa Afiada publicou:

O relator no TRF-4 do processo sobre o presidente Lula e o sítio de Atibaia, o desembargador João Pedro Gebran Neto (autodeclarado amigo de Sergio Moro), votou nesta quarta-feira 27/XI pelo aumento da sentença contra Lula: de 12 anos e 11 meses de prisão para 17 anos, um mês e 10 dias. Lula havia sido condenado em 1ª instância em fevereiro de 2019.

A sentença em 2ª instância ainda depende dos votos dos desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores Luz.

Mais cedo, Gebran ainda fez questão de negar que Moro tenha conduzido o processo politicamente.

"Em linhas gerais, tenta a defesa atribuir ao processo penal uma conotação política, visão esta bastante equivocada ao meu juízo, que somente se explica pela tentativa de desqualificar não só o juiz natural mas também a atividade jurisdicional", declarou Gebran.

Ou seja, Gebran acha que Moro, hoje ministro do presidente que ajudou a eleger, não agiu com parcialidade nesse processo contra Lula.