TRF-5 impede que Bolsonaro confisque ventiladores pulmonares comprados por Recife (PE)

Mais de 200 ventiladores pulmonares adquiridos pela Prefeitura de Recife (PE), para serem usados no tratamento de pacientes infectados com o novo coronavírus, viraram alvo do governo de Jair Bolsonaro. Por meio de uma requisição administrativa, a União tentou tomar posse dos equipamentos.

Em resposta, a Prefeitura de Recife entrou com um pedido de liminar para suspender essa ação do governo Bolsonaro. Nesta segunda-feira 23/III, o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador federal Lázaro Guimarães, deu provimento parcial ao pedido.

Na decisão, o magistrado determinou que as empresas deverão entregar os equipamentos à Prefeitura, para serem usados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Recife.

Segundo o desembargador, a ação da União poderia invalidar o esforço municipal para combater a pandemia. "No caso dos autos, sobreleva a circunstância de já haver o Município requerente preparado os leitos de UTI para recepcionar as vítimas do novo coronavírus, de maneira que a não instalação dos ventiladores reverterá na inutilização de todo o aparato já montado, em claro prejuízo aos recursos públicos e, sobretudo, em claro prejuízo à saúde da população. São estas as razões que me levam a concluir pela existência da ameaça de grave lesão à saúde pública e me encorajam a deferir a providência almejada”, afirmou Guimarães.

A Prefeitura que o ato deveria ser impedido para garantir o direito à vida, a finalidade pública e o pacto federativo. “O Município do Recife, no exercício do dever constitucional de proteção à vida e à saúde da população, tomou diversas medidas em consonância com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, antecipando-se, inclusive, a medidas realizadas por outros entes federativos”. 

De acordo com o procurador-Geral do Município, Rafael Figueiredo, o Ministério da Saúde requisitou às fabricantes que enviassem todo o material para pronta-entrega e que fossem produzidos nos próximos 180 dias. "Dentre esses materiais, estavam os mais de 200 adquiridos pela Prefeitura do Recife, que se planejou com bastante antecedência", explicou.

Com informações do Diário de Pernambuco e do JC