Vale a pena o show da toga?

A TV Justiça, jabuticaba criada em 2002 pelo Supremo Tribunal Federal para dar mais transparência à corte e aproximar-se dos cidadãos, enfrenta olhares severos atualmente. Vários estudos acadêmicos recentes apontam efeitos negativos da transmissão ao vivo dos julgamentos do STF.

Entre os principais problemas apontados, está a qualidade da decisão. Os juízes decidem de olho nas câmeras, não nos autos do processo. O gosto por aparecer na telinha levou ao aumento do tamanho dos votos e dos acórdãos (sentenças finais).

São consequências reconhecidas por juízes ativos ou inativos do STF, em depoimentos ao projeto “História Oral do Supremo”, levado adiante a partir de 2012 pela FGV Direito Rio.

Carlos Velloso, já aposentado, disse que a transmissão “banaliza o julgamento” e mudou o comportamento dos juízes, estes agora falam e discordam mais.

Cezar Peluzo, também aposentado, acha melhor decidir a portas fechadas. “Eu sou capaz de ponderar o seu ponto de vista e chegar à conclusão que o senhor tem razão e dizer: ‘Não, o senhor tem razão, é isso mesmo. O que o senhor disse tem razão’. Mas, em público, se o senhor disser para mim que eu estou errado, eu vou inventar coisa, vou defender meu ponto de vista”.

Idem o falecido Teori Zavascki. “A Suprema Corte americana, os europeus também, a maioria dos países ouve os advogados em público, mas a decisão mesmo se toma em ambiente fechado.”

Nelson Jobim, outro ex-juiz, acha que “a coisa mais chata do mundo é a TV Justiça”. E que ela serviu à construção de biografias de figuras secundárias no mundo jurídico que chegaram ao Supremo no governo Lula, como Joaquim Barbosa e Ayres Britto.

Para Luiz Fux, hoje no STF e no comando do Tribunal Superior Eleitoral, “a imagem da corte fica desgastada”, devido as barracos que acontecem por lá. “É uma transparência hipócrita.”

O Brasil não está mais só. Em 2006, o STF do México criou o seu canal e passou a transmitir os julgamentos ao vivo. Aqui, um deputado propôs em 2013 uma lei para acabar com o televisionamento ao vivo dos julgamentos. Para Vicente Cândido (PT-SP), “os ministros viraram showman, tem até ex-ministro candidato a presidente”. Alusão a Barbosa, do PSB.

Mas, será que a saída é acabar com as transmissões ao vivo? Para Diego Werneck Arguelles, um dos estudiosos do STF, a corte é defeituosa e merecia um redesenho geral. “Mas, com o Supremo que temos, a TV Justiça é boa. Ao menos a gente vê como aquilo funciona. Já pensou esse Supremo decidindo a portas fechadas?”