Quem é contra o Marco Civil da Internet

Sugestão do Igor Felippe - e não deixe de ler também na Carta Capital: "Eduardo Cunha, você tem um encontro marcado no Supremo":

(E a Oi, como se sabe, é a descendente da BrOi, concebida no BNDES, com dinheiro do FAT, do trabalhador.)

Sem competição, operadoras de celular oferecem serviço sem qualidade

TELEFONIA

Para pesquisadora do IDEC, Anatel precisa ser mais firme na regulação do setor

Por Guilherme Almeida
Do Brasil de Fato SP

As operadoras de celular fazem parte de um dos setores da economia que mais crescem no país, mas estão entre os serviços que mais geram reclamações em instituições de defesa do consumidor.

Dez por cento de todas as reclamações no Procon são para as operadoras de telefone móvel. As principais reclamações estão relacionadas à inoperância do serviço, problemas de oferta e dificuldade de cancelamento de contratos.

Para a advogada e pesquisadora Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), a falta de competição entre as empresas é um dos motivos para o baixo nível do serviço oferecido pelas operadoras. “O mercado de telecomunicações é bastante concentrado. São quatro empresas [Vivo, Tim, Claro e Oi] com mais ou menos 20% do mercado cada uma”, analisa.

Veridiana defende uma atuação mais firme da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulação do setor desde 1997, quando as telecomunicações passaram por um processo de privatização durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. “ A regulação é importante para tornar o mercado mais competitivo”, defende.

A Anatel tem um sistema de metas para investimentos, cobertura e atendimento às reclamações, que serve de base para a fiscalização e punição das operadoras com multas. “A Oi deve em multas da Anatel não pagas mais do que seu valor de mercado”, destaca a pesquisadora.

No entanto, as operadoras dão o calote na Anatel e não pagam. “Só 9% das multas dos últimos três anos foram pagas. A maioria está no judiciário”, afirma Veridiana. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou para a Anatel aplicar métodos mais eficazes que as multas para punir operadoras pelo serviço ruim, como impedir a comercialização de chips.

Oi lidera ranking de reclamações em junho

Diante do acelerado ritmo de consumo de celulares, tanto as empresas montadoras de aparelhos quanto as operadoras de linhas têm problemas para manter a qualidade.

A Oi ficou em primeiro lugar em junho em reclamações na central de atendimento da Anatel. A Claro ficou em segundo lugar, seguida pela Tim e pela Vivo.

Em um ano, a média de reclamações da Tim subiu 96%. A operadora é líder há mais de três anos em vendas de celular (em média, 3,2 milhões de chips por mês). De 2012 até o primeiro trimestre de 2013, a Samsung teve aumento de 69% de reclamações no Procon.

Em julho do ano passado, a Anatel suspendeu por 11 dias a venda de chips das empresas Claro, Tim e Oi em vários estados, em resposta aos problemas com o serviço, que geram insatisfação nos usuários. Depois dessa medida, a Anatel começou a fazer um acompanhamento trimestral das operadoras.

Um dos problemas para a atuação da agência é a dependência de informações das empresas para parâmetros de qualidade. “A Anatel recebe informações das próprias operadoras e não tem acesso aos dados brutos”, critica Veridiana Alimonti.

As reclamações e denúncias contra operadoras, além de sugestões ou pedidos de informações, podem ser realizados pela central de atendimento da Anatel, que funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h, no telefone 1331. (GA)