Argumentos para defender a Petrobras
O Conversa Afiada reproduz importantes argumentos para o PT - será que o PT tem senadores do sexo masculino ? - usar na CPI do Fim do Mundo - II.
(Clique aqui para ver como o PT pode enfrentar a CPI da Petrobras.)
REFINARIA DE PASADENA
ARGUMENTOS PARA RELACIONAMENTO NAS REDES E DEBATES PÚBLICOS
10 VERDADES QUE NINGUÉM DIZ...
1 - A Petrobras pagou pela refinaria de Pasadena um preço bem menor se comparado com outros negócios fechados também em 2006;
2 - A refinaria custou, ao todo, US$ 486 milhões e não US$ 1,18 bilhão como afirmam. O preço final equivale a US$ 4.860 por capacidade de barril processado por dia. A média do preço de compra e venda de refinaria naquele ano nos EUA foi de US$ 9.734 por barril. Pasadena custou, portanto, menos da metade do valor pago por outras refinarias.
3 - A decisão de comprar a refinaria atendia ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no governo Fernando Henrique, que previa investir em refino no exterior para lucrar com a venda de derivados de petróleo sobretudo no mercado americano.
4 - A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração porque era vantajosa para a companhia e atendia ao planejamento estratégico. Uma instituição financeira contratada apenas para avaliar o negócio recomendou a compra. Empresários que participavam do Conselho e não pertenciam ao governo foram favoráveis à compra porque entenderam que o negócio era bom e o preço, justo;
5 - A cláusula de ‘put option’ não é motivo para polêmica alguma. A opção de a Astra Oil vender sua parte à Petrobras só existiu porque a estatal brasileira tinha direito à palavra final sobre os rumos e os investimentos futuros na refinaria. Se a Astra não estivesse de acordo, teria a opção de vender e a Petrobras, que como já se viu tinha o interesse em ficar à frente do negócio, teria a opção de comprar.
6 - O mesmo vale para a cláusula Marlim: a Petrobras levaria a Pasadena 70 mil barris/dia produzidos no campo de Marlim, porém só tinha comprado 50% da refinaria, ou seja, uma cota de refino de 50 mil barris/dia. Para processar os 20 mil barris/dia excedentes, a Petrobras pagaria 6,9% de rentabilidade para “alugar” parte da capacidade que pertencia aos belgas.
7 - A refinaria está operando e dando lucro para a Petrobras;
8 - Somente depois de 2006, quando se descobriu o Pré-Sal e a demanda no mercado brasileiro aumentou, o Conselho de Administração da Petrobras mudou o planejamento estratégico. O foco passou a ser a exploração do Pré-Sal e a construção de refinarias no Brasil.
9 - A crise financeira mundial, a partir de 2008, esfriou o mercado de derivados de petróleo nos Estados Unidos e, por tabela, o preço das refinarias instaladas naquele país.
10 - A decisão de vender a refinaria de Pasadena faz parte do plano de desinvestimento, anunciado pela companhia em 2011, para concentrar investimentos na exploração do pré-sal e nas novas refinarias no Brasil. Mas a empresa não pretende vender no período de baixa. No último ano, no entanto, o mercado norte-americano já dá sinais de novo aquecimento por refinaria com o perfil de Pasadena.
1) POR QUE COMPRAR UMA REFINARIA NOS EUA EM 2006?
A decisão de investir em refino fora do Brasil estava alinhada ao planejamento estratégico da companhia, definido ainda no governo Fernando Henrique, e é anterior a dois fatores que mudaram o cenário após 2006: a descoberta do Pré-Sal e a crise financeira mundial de 2008.
Desde 1998, o planejamento estratégico da Petrobras já previa expandir sua capacidade de refino adquirindo refinaria no exterior. Na época, o consumo de derivados no Brasil estava estagnado e a companhia decidiu investir em refino fora do país, facilitando a exportação para mercados mais aquecidos.
Conselho dá aval para busca por refinaria
Em 2004, o Conselho de Administração aprovou a identificação de oportunidades de processamento no exterior. O cenário era de margens de refino positivas, demanda crescente e excedente de petróleo pesado. Era o boom da ‘Época de Ouro’ do refino de derivados nos Estados Unidos.
Como estava ‘sobrando’ (excesso de oferta) óleo pesado no mundo - como o brasileiro, o venezuelano e o mexicano - e seguia crescente a demanda por derivados leves, sobretudo nos Estados Unidos, a Petrobras seguiu a mesma estratégia de outros grandes produtores globais de óleo pesado à época: pagar mais barato por uma refinaria de óleo leve nos Estados Unidos e adaptá-la para processar óleo pesado.
2) POR QUE PASADENA ERA UM BOM NEGÓCIO?
Naquele cenário pré-2006, a refinaria de Pasadena era uma oportunidade para bom investimento por duas razões:
1) o preço, que estava abaixo da média para refinarias do mesmo padrão;
2) a localização, em Houston, no Texas, era estratégica: além de facilitar a exportação dos derivados para o mercado norte-americano, é próxima ao Golfo do México, região que passou a ser foco da Petrobras para exploração e produção.
Compra é aprovada pelo Conselho em 2006
A compra foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras porque atendia ao planejamento da companhia e a proposta era vantajosa, segundo estudo contratado para avaliar a viabilidade do negócio.
Eis o que membros do Conselho à época afirmam sobre a operação:
Cláudio Haddad, presidente do Insper e acionista da Ambev, afirma: "Havia a opinião do Citibank dizendo que o preço era condizente e a operação se justificava estrategicamente".
Fábio Barbosa, presidente da Abril e ex-presidente da Febraban, diz: "A proposta de compra de Pasadena submetida ao Conselho em fevereiro de 2006, da qual eu fazia parte, estava inteiramente alinhada com o plano estratégico vigente para a empresa, e o valor da operação estava dentro dos parâmetros do mercado, conforme atestou então um grande banco americano, contratado para esse fim. A operação foi aprovada naquela reunião nos termos do relatório executivo apresentado."
Jorge Gerdau, presidente do Grupo Gerdau, diz: o negócio foi decidido com base em "avaliações técnicas de consultorias com reconhecida experiência internacional, cujos pareceres apontavam para a validade e a oportunidade do negócio."
3) O PREÇO DE PASADENA ERA CARO OU BARATO?
O crescimento da demanda de derivados nos EUA (especialmente de 2004 a 2007) levaram a um aumento médio e progressivo no preço das refinarias. Mesmo assim, o preço pago por Pasadena foi bem inferior à média das transações em 2006.
A referência para saber se o preço de uma refinaria é “barato ou caro” é o custo em dólar por barril processado por dia. Exemplo: uma refinaria que processa 100 mil barris por dia e custa US$ 500 milhões de dólares tem um índice de US$/bbl 5.000,00. É assim que se valora e se compara aquisições de refinarias que têm características similares de produção.
Em 2006, a Petrobras pagou por 50% da refinaria de Pasadena US$ 3.800 por barril de capacidade de processamento/dia.
O valor médio das aquisições em 2006 foi de US$ 9.734 por barril.
4) QUANTO CUSTOU, DE FATO, A REFINARIA DE PASADENA?
Foi noticiado que a refinaria de Pasadena teria custado US$ 1,18 bilhão de dólares para a Petrobras. Na verdade, a refinaria custou cerca de 40% desse valor. Vejamos:
US$ 190 milhões, em 2006, para a compra de 50% da refinaria, que tem capacidade para refinar 100 mil barris de petróleo por dia. Portanto, a Petrobras adquiriu a capacidade de refinar 50 mil barris/dia.
US$ 296 milhões, em 2009, para a compra dos 50% restantes que pertencia à Astra, da Bélgica, valor estipulado pela arbitragem internacional.
Portanto, a Petrobras pagou US$ 486 milhões à Astra para comprar 100% da refinaria. Nada mais. Este é o preço real do negócio. Um índice de 4.860 dólares por barril de capacidadede processamento/dia.
Ao fechar o negócio, em 2006, a Petrobras também comprou por US$ 170 milhões metade do estoque de petróleo que a refinaria possuía. O óleo, no entanto, é matéria-prima, foi processado e vendido como derivado, gerando receita e lucro para a companhia.
Ao comprar os 50% restantes da refinaria, a Petrobras também adquiriu novo estoque de petróleo, que pertencia à Astra, também no valor de US$ 170 milhões. Novamente, o óleo foi processado e vendido.
Portanto, são US$ 340 milhões que foram gastos para comprar matéria-prima. Não tem relação com o investimento em si na refinaria.
A Petrobras pagou também US$ 156 milhões em garantias bancárias ao BNP. É importante que fique claro que tais garantias não se referem à compra da refinaria, mas sim um recurso necessário para sua atividade operacional regular. Arcar com garantias bancárias faz parte da operação de qualquer refinaria. Não é custo para compra nem investimento. Não faz parte do preço.
A Petrobras só pagou todo o valor das garantias bancárias de uma só vez, em 2012, porque os contratos estavam em nome da Astra e, durante a fase de litígio, a estatal não poderia pagar diretamente ao BNP. Concluído o acordo, acertou o pagamento devido.
As despesas geradas pelo litígio com a Astra somaram US$ 5 milhões em honorários de advogados e US$ 150 milhões em juros. A disputa judicial, no entanto, como afirmamos, foi uma decisão para garantir que a Petrobras pudesse investir na ampliação da capacidade de refino e ser a única dona da refinaria, pagando o preço que julgava o correto e não o valor pedido pela Astra.
Por último, foram gastos cerca de US$ 44 milhões nos ajustes finais para o rompimento da sociedade.
5) O QUE PREVIA O CONTRATO? POR QUE A SOCIEDADE NÃO DEU CERTO?
O contrato assinado com a Astra, ao adquirir os 50% de Pasadena por US$ 190 milhões, em 2006, previa a necessidade de investimento para capacitar a refinaria a processar óleo pesado.
O contrato também previa a criação do Comitê de Proprietários, formado um representante de cada sócio, que seria responsável pelas decisões estratégicas para operação e investimentos na refinaria. Esta é uma solução comum quando se trata de empresas com vários sócios e ainda mais comum quando as participações são iguais (caso de Pasadena).
A cláusula de ‘put option’
Caberia ao Comitê de Proprietários a palavra final nas decisões, desde que os dois sócios estivessem de acordo. Em caso de impasse, a Petrobras poderia decidir sozinha.
O acordo, portanto, previa à Petrobras à prerrogativa e decidir as estratégias e os rumos da companhia. Em contrapartida, o contrato previu a cláusula do ‘put option’, que dava o direito à Astra de exigir que a estatal brasileira comprasse sua participação caso não estivesse de acordo com as decisões tomadas pela sócia. Este tipo de cláusula de opção de venda é comum em sociedade entre empresas.
A cláusula Marlim
Pelo acordo assinado em 2006, 70% do óleo processado na refinaria seria brasileiro, procedente do campo Marlim. Ou seja, a Petrobras estava comprando 50% da refinaria, portanto uma capacidade de refinar 50 mil barris/dia, porém o óleo de Marlim demandaria uma capacidade de refino de 70 mil barris/dia.
Na prática, a Petrobras excederia sua cota em 20 mil barris/dia e teria de usar parte da cota da Astra. Seria preciso pagar uma espécie de “aluguel” à empresa belga. Para isso, o contrato previu a chamada cláusula Marlim: a garantia de remuneração de 6,9% à Astra pelos 20 mil barris/dia que excediam à capacidade comprada pela Petrobras inicialmente.
Cláusula sem efeito
Mas essa garantia só teria valor e o pagamento seria feito se o investimento na reforma da refinaria para processamento de petróleo pesado fosse realizado em conjunto pelos sócios. Como isso não aconteceu, a cláusula não teve qualquer validade, como ratificou a Justiça americana ao final do processo litigioso.
Início do litígio – Astra se recusa a ampliar a capacidade de refinaria
Estudos de viabilidade econômica mostraram, no entanto, que a refinaria seria mais rentável no longo prazo se sua capacidade de refino fosse expandida para 200 mil barris/dia.
A Petrobras defendeu o duplo investimento: adaptação ao óleo pesado e o aumento da capacidade de processamento. A Astra se negou a investir e abandonou a empresa. Começa aí o litígio.
Recursos à arbitragem, que estabelece valor pelos 50% da Astra
A Petrobras recorreu primeiramente à Câmara de Arbitragem, em junho de 2008, e posteriormente à Justiça dos Estados Unidos porque a Astra se negou a fazer o investimento inicialmente previsto em contrato, isto é, a adaptação para processamento de óleo pesado e também de ampliar a capacidade de refino.
A Astra, por sua vez, como não concordou com a decisão da Petrobras de ampliar os investimentos, recorreu diretamente à Justiça para fazer valer a cláusula de ‘opção de venda’.
O trâmite foi longo, mas ao fim do processo judicial chegou-se ao montante de US$ 296 milhões pelos 50% restantes da refinaria. A Petrobras também comprou da Astra, por US$ 170 milhões sua parte nos estoques de petróleo.
6 - A CARTA DE INTENÇÕES PARA ENCERRAR A DISPUTA
Antes da decisão final da Justiça, no entanto, a Diretoria Internacional da Petrobras preparou uma ‘carta de intenções’, elaborada por Nestor Cerveró, para tentar antecipar um acordo amigável.
O documento também previa que qualquer proposta só teria valor na mesa de negociação mediante aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Petrobras. Só depois deste aval é que poderia ser entendida como uma proposta oficial da Petrobras. A carta não foi analisada pelo Conselho e, portanto, nunca teve valor de contrato - como a própria Justiça americana ratificou ao final do processo.
7 - A NOMEAÇÃO DO ‘PRIMO’ DE GABRIELLI PARA A PETROBRAS AMÉRICA
José Orlando é engenheiro, sempre trabalhou na área de exploração e produção e está na Petrobras há quase 40 anos. Ele não teve qualquer envolvimento na compra da refinaria de Pasadena. Passou a comandar a Petrobras América (PAI) em outubro de 2008, portanto mais de dois anos após a Petrobras assumir a operação de Pasadena e já na fase de litígio com a Astra. A gestão de Pasadena sempre esteve aos cuidados das diretorias Internacional e de Abastecimento, ambas sediadas no Rio de Janeiro.
Importante ressaltar também que o foco da Petrobras América, dirigida por ele, é a atuação em E&P no Golfo do México.
8 - CENÁRIO MUDA COM PRÉ-SAL E CRISE FINANCEIRA MUNDIAL
O cenário para investimento em Pasadena é anterior à descoberta do Pré-Sal pela Petrobras. Outro dado que muda a partir de 2006 é o crescimento do consumo de derivados no Brasil.
Diante desses dois cenários, a Petrobras decide em reunião do Conselho de Administração concentrar seus investimentos pós-2006 na exploração e produção do Pré-Sal e na ampliação do parque de refino no Brasil.
Investimento em refino sobe 12 vezes a partir de 2006
Entre 1998 e 2005, a Petrobras investia internamente US$ 200 milhões por ano em refino. De 2006 a 2011, a empresa passou a investir US$ 200 milhões por mês - US$ 2,4 bilhões por ano -, 12 vezes mais que o período anterior.
Crise de 2008 provoca queda brutal das margens do refino nos EUA
Enquanto a demanda crescia internamente, o cenário externo mudou radicalmente após a crise financeira de 2008. O consumo de derivados de petróleo nos Estados Unidos foi fortemente afetado pela crise, encerrando-se o ciclo da ‘Época de Ouro’ do refino no país.
As margens para venda de derivados de petróleo caíram sensivelmente, afetando o preço das refinarias instaladas no país.
9 - O PLANO DE DESINVESTIMENTO E A OFERTA DA VALERO
Em 2011, com a mudança de cenário do mercado externo após a crise financeira de 2008, e diante da necessidade de investir em pesquisa e tecnologia para manter o cronograma de exploração e produção do Pré-Sal, a Petrobras decidiu vender ativos no exterior para fazer US$ 14,5 bilhões em caixa.
É importante prestar atenção em um ponto: por ser uma decisão estratégica e planejada, foram mapeados os ativos fora do Brasil que poderiam ser negociados, porém sem pressa e procurando encontrar o melhor preço possível na venda.
A refinaria de Pasadena é um dos ativos mapeados no exterior, porém não pode ter pressa para fazer qualquer negociação. As condições do mercado em 2012 não favoreceriam um bom preço, uma vez que as margens de rentabilidade do refino nos Estados Unidos caíram sensivelmente após a crise de 2008.
Podemos dizer que em 2012, quando a Valero fez a oferta de US$ 180 milhões, vivíamos um momento de baixa, portanto não atraente para o negócio.
Entretanto, o mercado de derivados de petróleo nos Estados Unidos começou a se aquecer agora em 2013, o que, com certeza, elevará o valor de revenda da refinaria.