O Minha Casa Minha Vida além da moradia

Vitrine para a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, o programa Minha Casa Minha Vida, anunciado em 2009 ainda no governo Lula, chega a sua terceira fase, em que deve entregar três milhões de novas moradias nos próximos quatro anos. O projeto, que já contratou 3,45 milhões de casas com 1,8 milhão entregues, financia moradias para famílias com renda mensal de R$ 1.600,00 e facilita as condições de acesso ao imóvel para aqueles com renda de até R$ 5 mil, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio da Caixa Econômica Federal.

Para 2015, dos seis eixos que fazem parte  do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o programa habitacional é o que vai receber maior volume de recursos, prevê o governo. Na proposta orçamentária (Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA 2015) enviada ao Congresso, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, 23% ou R$ 3,5 bilhões a mais que o previsto para este ano.

“Nós criamos uma programa que chama Minha Casa Minha Vida e ele tem uma primeira faixa que vai até R$ 1.600 de renda. A gente ajuda famílias a ter a casa própria. O governo federal subsidia para ajudar as pessoas a comprarem uma casa à prestação. Subsídio é a obrigação de um governo que tem compromisso com sua população de ajudar quem quer casa, ter casa”, disse a Presidenta Dilma durante a campanha.

Pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas) concluiu que o programa diminuiu o déficit habitacional,  melhorou as condições de moradia das camadas mais pobres e gerou mais de um milhão de empregos. O estudo "Políticas Permanentes de Habitação", elaborado pela professora Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV, mostra, também, uma arrecadação de R$ 17,8 bilhões em tributos diretamente aplicados na construção civil e R$ 15,7 bilhões nas demais atividades envolvidas na produção dos conjuntos habitacionais.

“O déficit habitacional no Brasil, em sua composição, é quase totalmente de famílias de baixa renda. Hoje, 73% das famílias que estão no déficit têm até três salários mínimos. Os programas habitacionais, ao fornecer subsídios e condições de financiamento subsidiadas, permitem inserir essa população e ajudam a reduzir o déficit habitacional”, salientou a professora ao Portal Brasil.

O levantamento, que analisou os dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre o déficit habitacional, afirma que o Minha Casa Minha Vida amenizou o problema de coabitação (quando familiares compartilham a mesma residência), que caiu em 24,12%.
Em relação às habitações em áreas de risco e com pouco ou nenhum acesso a serviços, a redução foi de 18,99%. Já no caso de ocupação do solo sem planejamento, diz o estudo, o déficit diminuiu em 5,45%.

“Acho que (o programa) chegou em um ponto de maturação em que é preciso garantir a sustentabilidade do programa. Esse meta da presidenta coloca na gente não mais um desafio, mas uma certeza de que nós vamos continuar oferecendo a nossa população a esperança de poder ter a casa própria, um direito constitucional de todos”, concluiu o presidente da Caixa Econômica Federal,  Jorge Fontes Hereda, durante a cerimônia de entrega simultânea de 5.460 unidades habitacionais no meio do ano.

Segundo dados  do Ipea, o Minha Casa Minha Vida reduziu em 8,04% o total do déficit habitacional entre 2009 e 2012. Em números, o déficit é estimado em 5 milhões de moradias. Nas moradias do programa, já foram investidos mais de R$ 223 bilhões.

Para a professora responsável pelo estudo, o MCMV deve ser transformado em política de estado para que "que haja uma política continuada para habitação de interesse social”.

Gays, travestis, indígenas e idosos que moram sozinhos ganham prioridade em São Paulo

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, incluiu famílias paulistanas lideradas por idosos, negros, índios, gay, bissexual ou mulher, independentemente de sua orientação sexual como prioritários na lista do programa.

Na última sexta-feira (31),  foi publicada no Diário Oficial a resolução que coloca também com preferência moradores de áreas limites de municípios vizinhos. A gestão municipal constrói 22 mil unidades do programa e a meta é que, até o final de 2016, chegue a 55 mil unidades.

Além da moradia

De acordo com o Ministério do Planejamento, mais de cinco mil unidades habitacionais do programa contam  com iniciativas como a do aquecimento de água por meio da energia solar. Em Juazeiro (BA), um projeto-piloto criou a maior usina solar construída sobre telhados de casas do país em dois condomínios do MCMV.



O programa também é visto como importante instrumento na redução dos impactos da crise que afetou a economia em vários países. Em artigo recente, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE e membro do CDES  (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) apontou dois caminhos para lidar com as dificuldades.  "O presidente (Lula) colocou o pé no acelerador e, no começo de 2009, lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida, com o anúncio da construção de 1 milhão de moradias. Desde o início, o caminho escolhido foi o de enfrentar a crise com medidas de caráter e qualidade distintos daqueles que fazem parte do receituário neoliberal."

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