CVM pune Dantas. Com 10 anos de atraso !

O Conversa Afiada reproduz reportagem da respeitada publicação Teletime, de Rubens Glasberg, outra vítima da sanha judicializante de Dantas  e assemelhados (ver na aba "Não me calarão" que Glasberg também se beneficiou de sábia decisão do Ministro Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal).

Mais de 10 anos depois, CVM condena dirigentes da BrT e do Opportunity por compra do iG

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou em julgamento realizado esta semana ex-dirigentes da Brasil Telecom (BrT) e do grupo Opportunity por irregularidades na compra, pela BrT, do portal De internet iG, ocorrida em 2004. Mas a CVM ateve-se em seu julgamento apenas a problemas referentes a falhas de informação de fatos relevantes ao mercado, desconsiderando a acusação mais grave levantada à época, de sobrepreço na avaliação do provedor.

A CVM condenou Carla Cico, antiga CEO da Brasil Telecom (até 2005) e Paulo Pedrão Rio Branco, diretor financeiro da empresa na mesma época, a uma multa no valor de R$ 300 mil cada um, "por deixarem de divulgar oportunamente a operação de aquisição das ações preferenciais classe A dos Fundos Estrangeiros, fato este relevante e do qual tinham conhecimento". Já Verônica Valente Dantas, dirigente de várias empresas do grupo Opportunity e irmã de Daniel Dantas, foi multada pela CVM em R$ 300 mil "por ter votado para aprovação e conclusão da compra do iG nas reuniões do conselho de administração dos dias 18/12/2003 e 22/11/2004, em situação de conflito de interesses".

O que a CVM apurou, com base em denúncias feitas na ocasião pelos fundos de pensão (que eram acionistas da Brasil Telecom) e com base em auditoria realizada após a destituição do Opportunity do controle da Brasil Telecom, além de diligências próprias, é que houve uma operação de compra do provedor iG pela BrT sem os devidos trâmites societários, sem a precisa comunicação ao mercado por fatos relevantes, sem a convocação de assembleias das empresas intermediárias e sem o devido impedimento em função de conflitos de interesse, já que o Opportunity era vendedor de ações do iG e ao mesmo tempo controlador da empresa que fazia a compra. Mas as denúncias, à época, foram muito mais amplas.

Acusava-se a gestão do Opportunity na Brasil Telecom, por exemplo, de ter autorizado uma compra por uma avaliação de US$ 132 milhões sendo que havia avaliações de US$ 54 milhões que teriam sido ignoradas, sem justificação. O Opportunity era um dos sócios minoritários do iG beneficiados pela compra, mas não o único. A Telemar e seus acionistas Andrade Gutierrez e GP também venderam as participações que detinham no iG na ocasião, declarando um valor de venda inferior ao valor da avaliação feita pela Brasil Telecom, o que causou questionamentos junto à CVM. Aparentemente, estas questões de valoração não foram consideradas na condenação aplicada pela CVM esta semana. Vale lembrar que em 2008 os fundos de pensão firmaram um acordo com o Opportunity para encerrar as disputas judiciais e societárias, o que permitiu a saída do Opportunity e Citibank dos investimentos na BrT e da Telemar, onde também o grupo GP foi beneficiado. Logo após o acordo, foi iniciado o processo de fusão entre Telemar e Brasil Telecom.

Esta não foi a primeira polêmica envolvendo o iG. Em 1999 a própria Telemar fez um investimento expressivo de US$ 50 milhões para comprar o provedor, que pertencia aos próprios acionistas da tele.

Também não é a primeira condenação de Carla Cico e seu antigo CFO em função de problemas detectados na época da gestão Opportunity sobre a Brasil Telecom. Em 2010 já havia sido aplicada uma primeira multa contra os dirigentes.