Haroldo: petróleo para acelerar os investimentos

​O Conversa Afiada reproduz artigo de Haroldo Lima (não perca suas entrevistas ao Conversa Afiada, aqui e aqui):  ​

Leilões de petróleo no México e no Brasil

por Haroldo Lima

No dia 15 passado, realizou-se a 1a. Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo no México, após quase 80 anos de monopólio estatal. O resultado não foi satisfatório. Só duas, das 14 áreas ofertadas, foram arrematadas.

As áreas tinham algumas vantagens: próximas ao grande mercado norte-americano e ao canal do Panamá, que se articula com a Ásia; estavam em lugar de referência internacional no setor, o Golfo do México, e tinham custo baixo previsto de produção.

Ao mesmo tempo, havia pontos problemáticos no leilão do México. Empresas manifestaram reservas quanto ao contrato de partilha apresentado, não por ser de partilha, mas por prever a possibilidade de o Estado retomar o bloco contratado em casos de acidentes não inteiramente definidos. Os blocos também eram pequenos, não ultrapassando 384 milhões de barris, o que não despertava interesse das grandes petroleiras.

O certo é que nove blocos não receberam ofertas e três as receberam abaixo do mínimo. Porém, o insucesso relativo do leilão inaugural no México não é sinal de dificuldade para a 13ª Rodada de Licitações da ANP, prevista para 7 de outubro próximo. Porque há diferenciações entre as duas rodadas.

De início, a ANP não é estreante em licitações do gênero. Seu modelo de licitação é dos mais transparentes e eficazes do mundo, submetido a permanentes aperfeiçoamentos. Seu contrato de concessão é amplamente conhecido e testado, também frequentemente aprimorado.   

A lista dos 266 blocos que serão ofertados nessa 13ª Rodada, 182 em terra e 44 no mar, talvez pudesse ter sido melhorada, mas é boa, contempla áreas onde o sucesso exploratório é bem provável. Tudo isso sinaliza para o êxito da 13ª Rodada da ANP.

Os dados preocupantes veem da situação internacional do setor do petróleo. A oferta maior que a demanda do óleo reduziu significativamente seu preço, de junho de 2014 até hoje.

Inquietante, ademais, é que esse quadro tende a se agravar, por um fator previsível: um produtor gigantesco, o Irã, prepara-se para injetar no mercado, gradativamente, algo como um milhão de barris/dia de petróleo. Por isso os investidores estão reticentes, alguns vendendo campos produtores.  

O leilão do México trouxe outras informações dignas de nota. A Petróleos Mexicanos (Pemex) é a estatal que exerceu o monopólio das atividades petrolíferas naquele país até 2013, por quase 80 anos. Embora no último decênio sua produção tenha caído de 3,4 a 2,4 milhões de b/d, ninguém operava no país a não ser a Pemex. Todavia, nessa 1a. Rodada, a Pemex não ficou com nenhum bloco.

O consórcio que arrematou os dois blocos é formado por uma empresa mexicana, a Sierra Oil&Gas; uma americana, a Talos Energy; e uma inglesa, a Premier Oil. A mexicana será a operadora.

A Pemex não ter ficado na operação de nenhum dos blocos novos a serem explorados está sendo interpretado como sinal de que a estatal pretende concentrar esforços nos grandiosos campos que já opera.

Sinaliza também que pode surgir no México um setor petroleiro com uma grande estatal e outras petroleiras nacionais de capital privado. A Pemex ficaria vocacionada para grandes e imensas estruturas produtivas, como as em que já está, e as nacionais, independentes, vocacionadas para as explorações de porte menor, como as que podem se desenvolver nos blocos agora leiloados.

No Brasil, para além do setor do petróleo, quer-se arregimentar o investimento privado para a missão de desenvolver o país, através do método democrático dos leilões abertos e transparentes, sem privilégios e, portanto, sem corrupção.

Alguns certames licitatórios vitoriosos já foram feitos. Contudo, o capital privado não se mobiliza sem atratividade e quando ainda ocorrem “leilões vazios”, isto é, sem interessados, ou com poucos interessados, o mais provável é que o leilão não tenha sido bem modelado.  

O leilão de 31 de outubro de 2014, para venda de energia de termelétrica a biomassa, a ninguém interessou, não tendo havido lances para nada. O de 5 de dezembro do mesmo ano só foi coberto em 12,4% da oferta por causa das participações da Petrobras e Furnas e, portanto, também foi vazio de capital privado.       

Sem dúvida, o Governo tem procurado tornar mais atraentes os leilões que promove, o que, talvez, esteja sendo feito com atraso. De qualquer forma,  é medida necessária, mormente quando a crise não debelada do capitalismo atinge agora países em desenvolvimento.

Desta forma, é saudável o anúncio do Ministério da Fazenda, feito em 16 de julho passado, elevando a taxa de retorno de 6,63% para 8,5% ao ano, para quem quiser participar dos leilões de concessão para os aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador; de 7,2% para 9,2% para rodovias e de 8% para 10% para portos.
O processo de destravar os investimentos no Brasil, nas diversas áreas de infraestrutura, e no setor petrolífero, precisa caminhar a passos mais largos, com mais rapidez, resolvendo, com mais desenvoltura, os problemas supervenientes.

A defesa do meio ambiente, nesse contexto, deve ser um fator positivo que interessa à produção e que deve ser apoiado por ela. Isto subtende uma parceria de interesse, na qual os organismos que defendem o meio ambiente cumprem sua missão, mas em tempo útil, sem prejudicar o esforço produtivo, o que não tem acontecido.   

Na 11ª Rodada da ANP, por exemplo, realizada em 2013, 41 blocos na Margem Equatorial brasileira foram arrematados por R$ 2,8 bilhões. Tudo pago. E, entretanto, no país que precisa urgentemente de investimentos, de trabalho e de produção, até agora a atividade nesses blocos não pode começar porque não houve licença ambiental para iniciar a exploração em nenhum deles. Essa verdadeira obstrução não se justifica.  

Haroldo Lima é engenheiro, consultor na área de petróleo, foi diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis