Bercovici: Temer, não toque na Embrapa!
Ela é uma fabulosa produtora de tecnologia!
publicado
01/05/2016
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O Conversa Afiada reproduz artigo de Gilberto Bercovici, extraído do Conjur:
É fundamental manter a Embrapa como empresa pública
A soberania econômica nacional, prevista na Constituição de 1988, visa viabilizar a participação da sociedade brasileira, em condições de igualdade, no mercado internacional, como parte do objetivo maior de buscar a superação do subdesenvolvimento. A questão da autonomia e do desenvolvimento científico e tecnológico é um desses temas decorrentes da soberania econômica. O que a Constituição de 1988 efetivou foi a plena incorporação da ciência e da tecnologia ao processo de superação do subdesenvolvimento e de dependência tecnológica.
Uma política de desenvolvimento científico e tecnológico deve se preocupar com a necessidade de criar tecnologia própria e de saber como absorver a tecnologia importada. O objetivo dessa política também é reduzir a necessidade de tecnologia importada e fortalecer as atividades científico-tecnológicas nacionais. A coordenação desses esforços de expansão e reorientação das atividades científicas pode favorecer a transformação do setor produtivo nacional e melhorar a capacidade do país em importar e assimilar adequadamente a tecnologia estrangeira. Afinal, a autonomia tecnológica de um país diz respeito à sua capacidade potencial autônoma de produzir internamente os bens e serviços essenciais para sua estratégia de desenvolvimento nacional.
A importância do Estado é tamanha, no caso brasileiro, que o financiamento das pesquisas cabe quase exclusivamente aos órgãos estatais. O setor empresarial privado brasileiro geralmente prefere importar tecnologia, entendendo essa importação como economicamente mais vantajosa, devido aos custos e riscos envolvidos na promoção de pesquisas próprias. As filiais de empresas estrangeiras, por sua vez, importam tecnologia de suas matrizes, enviando recursos para o exterior sob a justificativa de aquisição de know how. No Brasil, ciência, tecnologia e setor privado dificilmente estão integrados, perpetuando a dependência tecnológica.
Uma das grandes questões presentes em uma política de desenvolvimento científico e tecnológico é como enfrentar o monopólio das empresas multinacionais e de sua tecnologia, elaborada para condições muito distintas das dos países periféricos. Ou seja, a falta de opções tecnológicas adequadas também é um problema estrutural. Uma política de desenvolvimento científico e tecnológico deve se preocupar com a necessidade de criar tecnologia própria e de saber como absorver a tecnologia importada. Desse modo, a expansão e a reorientação do sistema científico e tecnológico também é a recuperação da base tecnológica tradicional existente no país, buscando vincular a ciência moderna às tecnologias tradicionais para aperfeiçoá-las seletivamente, abrangendo várias atividades econômicas e sociais. A preocupação da política de desenvolvimento científico e tecnológico com o setor produtivo visa reorientar a produção no sentido de afastá-la dos padrões imitativos de consumo dos países centrais, o que favorece exclusivamente a parcela da elite de alta renda e exige constante importação de tecnologia. O objetivo de uma política de desenvolvimento científico e tecnológico também é reduzir a necessidade de tecnologia importada e fortalecer as atividades científico-tecnológicas nacionais. A coordenação desses esforços de expansão e reorientação das atividades científicas pode favorecer a transformação do setor produtivo nacional e melhorar a capacidade do país em importar e assimilar adequadamente a tecnologia estrangeira.
A política agrícola também é tratada com destaque no texto constitucional de 1988 (artigo 187), com ênfase no planejamento, no aproveitamento sustentável da área potencialmente agricultável do país e no incentivo à pesquisa e à tecnologia (artigo 187, III). A Constituição estabeleceu, desse modo, uma série de parâmetros que tornaram as políticas agrícolas muito mais adequadas ao desenvolvimento do país, além de buscar torná-las compatíveis com a política de reforma agrária.
É nesse contexto que ressalta a importância de órgãos como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), criada em 1973 e responsável pelas principais pesquisas que revolucionaram o setor agropecuário brasileiro desde então. Reconhecida internacionalmente, a Embrapa permitiu que o Brasil se destacasse como potência agrícola e como principal inovador em tecnologia específica para a agropecuária em climas tropicais. O desenvolvimento tecnológico da agricultura brasileira permitiu a utilização do clima tropical de modo favorável ao aumento da nossa produtividade. A abundância de solo, a luminosidade, a temperatura e água foram, assim, utilizadas de modo a possibilitar o uso mais racional e adequado dos nossos recursos, bem como garantir elevações de produtividade em todo o setor agropecuário.
A contribuição da Embrapa para a acumulação de conhecimentos sobre o meio rural brasileiro é, assim, quase incalculável. O potencial de desenvolvimento do setor agrícola brasileiro continua dependendo da continuidade e aprimoramento das pesquisas lideradas pela Embrapa. Além de ampliar a competitividade do Brasil em produtos agropecuários, as pesquisas promovidas pela Embrapa criaram novos produtos, novas utilizações, mais qualidade e mais inovação em todas as etapas do processo produtivo agrícola.
E esse sucesso da Embrapa se deve ao fato de ela ser uma empresa pública, ou seja, possui capital inteiramente público. Isso garante à Embrapa uma maior autonomia de pesquisa, sem que ela tenha que se preocupar com a remuneração de acionistas privados ou com a lucratividade imediata dos processos ou produtos que está desenvolvendo. A eventual falta de recursos para a atuação da Embrapa deve ser questionada e criticada, mas a permanência da Embrapa como empresa pública, livre da lógica do lucro fácil ou rápido ou da distribuição de dividendos, é fundamental para que o Brasil possa prosseguir no rumo traçado pela Constituição de 1988, o da superação do subdesenvolvimento e da dependência tecnológica.
Uma política de desenvolvimento científico e tecnológico deve se preocupar com a necessidade de criar tecnologia própria e de saber como absorver a tecnologia importada. O objetivo dessa política também é reduzir a necessidade de tecnologia importada e fortalecer as atividades científico-tecnológicas nacionais. A coordenação desses esforços de expansão e reorientação das atividades científicas pode favorecer a transformação do setor produtivo nacional e melhorar a capacidade do país em importar e assimilar adequadamente a tecnologia estrangeira. Afinal, a autonomia tecnológica de um país diz respeito à sua capacidade potencial autônoma de produzir internamente os bens e serviços essenciais para sua estratégia de desenvolvimento nacional.
A importância do Estado é tamanha, no caso brasileiro, que o financiamento das pesquisas cabe quase exclusivamente aos órgãos estatais. O setor empresarial privado brasileiro geralmente prefere importar tecnologia, entendendo essa importação como economicamente mais vantajosa, devido aos custos e riscos envolvidos na promoção de pesquisas próprias. As filiais de empresas estrangeiras, por sua vez, importam tecnologia de suas matrizes, enviando recursos para o exterior sob a justificativa de aquisição de know how. No Brasil, ciência, tecnologia e setor privado dificilmente estão integrados, perpetuando a dependência tecnológica.
Uma das grandes questões presentes em uma política de desenvolvimento científico e tecnológico é como enfrentar o monopólio das empresas multinacionais e de sua tecnologia, elaborada para condições muito distintas das dos países periféricos. Ou seja, a falta de opções tecnológicas adequadas também é um problema estrutural. Uma política de desenvolvimento científico e tecnológico deve se preocupar com a necessidade de criar tecnologia própria e de saber como absorver a tecnologia importada. Desse modo, a expansão e a reorientação do sistema científico e tecnológico também é a recuperação da base tecnológica tradicional existente no país, buscando vincular a ciência moderna às tecnologias tradicionais para aperfeiçoá-las seletivamente, abrangendo várias atividades econômicas e sociais. A preocupação da política de desenvolvimento científico e tecnológico com o setor produtivo visa reorientar a produção no sentido de afastá-la dos padrões imitativos de consumo dos países centrais, o que favorece exclusivamente a parcela da elite de alta renda e exige constante importação de tecnologia. O objetivo de uma política de desenvolvimento científico e tecnológico também é reduzir a necessidade de tecnologia importada e fortalecer as atividades científico-tecnológicas nacionais. A coordenação desses esforços de expansão e reorientação das atividades científicas pode favorecer a transformação do setor produtivo nacional e melhorar a capacidade do país em importar e assimilar adequadamente a tecnologia estrangeira.
A política agrícola também é tratada com destaque no texto constitucional de 1988 (artigo 187), com ênfase no planejamento, no aproveitamento sustentável da área potencialmente agricultável do país e no incentivo à pesquisa e à tecnologia (artigo 187, III). A Constituição estabeleceu, desse modo, uma série de parâmetros que tornaram as políticas agrícolas muito mais adequadas ao desenvolvimento do país, além de buscar torná-las compatíveis com a política de reforma agrária.
É nesse contexto que ressalta a importância de órgãos como a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), criada em 1973 e responsável pelas principais pesquisas que revolucionaram o setor agropecuário brasileiro desde então. Reconhecida internacionalmente, a Embrapa permitiu que o Brasil se destacasse como potência agrícola e como principal inovador em tecnologia específica para a agropecuária em climas tropicais. O desenvolvimento tecnológico da agricultura brasileira permitiu a utilização do clima tropical de modo favorável ao aumento da nossa produtividade. A abundância de solo, a luminosidade, a temperatura e água foram, assim, utilizadas de modo a possibilitar o uso mais racional e adequado dos nossos recursos, bem como garantir elevações de produtividade em todo o setor agropecuário.
A contribuição da Embrapa para a acumulação de conhecimentos sobre o meio rural brasileiro é, assim, quase incalculável. O potencial de desenvolvimento do setor agrícola brasileiro continua dependendo da continuidade e aprimoramento das pesquisas lideradas pela Embrapa. Além de ampliar a competitividade do Brasil em produtos agropecuários, as pesquisas promovidas pela Embrapa criaram novos produtos, novas utilizações, mais qualidade e mais inovação em todas as etapas do processo produtivo agrícola.
E esse sucesso da Embrapa se deve ao fato de ela ser uma empresa pública, ou seja, possui capital inteiramente público. Isso garante à Embrapa uma maior autonomia de pesquisa, sem que ela tenha que se preocupar com a remuneração de acionistas privados ou com a lucratividade imediata dos processos ou produtos que está desenvolvendo. A eventual falta de recursos para a atuação da Embrapa deve ser questionada e criticada, mas a permanência da Embrapa como empresa pública, livre da lógica do lucro fácil ou rápido ou da distribuição de dividendos, é fundamental para que o Brasil possa prosseguir no rumo traçado pela Constituição de 1988, o da superação do subdesenvolvimento e da dependência tecnológica.