Bingo! Apareceu quem vai embolsar o gás!

Plano de Guedes para mercado de gás obriga Petrobras a abrir mão de ativos

A Petrobras deverá abrir mão de receitas para que o mercado de gás natural tenha 1 “choque de energia barata”, como promete o ministro de Economia, Paulo Guedes. Para tentar quebrar o monopólio no setor, o governo deseja que a estatal venda todos os gasodutos e participações em distribuidoras de gás estaduais.

De acordo com 1 estudo preliminar ao qual o Poder360 teve acesso, seria imposto à petroleira a liberação da condição de carregador único –jargão do mercado para designar o dono do gás natural que está sendo transportado no gasoduto. Em alguns casos, a exclusividade da Petrobras tem vigência até 2020.

Leia a íntegra do documento, de fevereiro de 2019, em análise pelo governo.

A empresa teria também de vender todos os gasodutos nos quais é acionista e 100% das participações nas distribuidoras de gás. Enquanto não concluir as vendas, a Petrobras ficaria proibida de “indicar membros da Diretoria Executiva ou Conselho de Administração, evitando a assimetria de informações com outros agentes”.

Hoje a Constituição garante monopólio aos Estados na distribuição de gás. Vários governadores enxergam nessas empresas uma boa oportunidade para fazer caixa. Mas se a Petrobras sair do negócio e o governo federal defender o fim do monopólio estadual, os ativos perdem valor.

Segundo o estudo ao qual o Poder360 teve acesso, o processo de saída da Petrobras do mercado de distribuição seria por meio de 1 TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a estatal, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis).

O estudo reconfigura totalmente o mercado de gás natural. Restam dúvidas de como a Petrobras, empresa com ações em Bolsa, no Brasil e nos Estados Unidos, aceitaria as medidas sem prejudicar os interesses de seus acionistas.

Mesmo que o Cade tome uma decisão unilateral obrigando a petroleira a sair no negócio de distribuição de gás, a empresa estará obrigada pelas regras do mercado a recorrer até a última instância na Justiça –sob pena de depois enfrentar ações em cortes nos EUA e no Brasil, por parte dos acionistas.

A seguir, a reprodução da 1ª página do estudo preparado a pedido de Paulo Guedes:


O paper tem o timbre da FGV. Não fica claro, entretanto, se a instituição endossa totalmente o que está escrito ali.

O Poder360 apurou que a implantação do plano de maneira unilateral deve provocar uma enxurrada de ações judiciais, com impacto semelhante ao desarranjo provocado pela ex-presidente Dilma Rousseff quando tentou implantar na marra 1 novo modelo para o setor elétrico.

Os autores do plano
A análise foi encomendada por Guedes ao seu amigo Carlos Langoni ainda em novembro de 2018, logo após a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas. Da turma dos Chicago Oldies, Langoni é ex-presidente do Banco Central e diretor do Centro de Economia Mundial, ligado à FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O economista ganha a vida presidindo a empresa Projeto Langoni Consultoria Econômica, que está com site inativo. Em nota (íntegra) ao Poder360, ele disse que a consultoria tem foco em análises macroeconômicas com avaliação da perspectiva de risco-país para 1 grupo “seleto de empresas dos mais diferentes setores, sem ênfase no setor de óleo e gás”.

Para elaborar o plano, Langoni convidou João Carlos de Luca, ex-presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e 1 dos donos da Barra Energia, empresa de exploração e produção de petróleo com participação no campo de Atlanta, no pré-sal da Bacia de Santos. O 3º integrante do time é Marco Tavares, sócio-fundador da Gas Energy.

Entre os clientes da consultoria de Tavares estão grandes petroleiras como Shell, Repsol, BP; distribuidoras de gás da Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina; além de empresas do setor elétrico; instituições financeiras; e associações.
Da esq. para a dir., Langoni, Tavares e Luca: os 3 redigiram a proposta para reformular o mercado de gás no Brasil (Créditos> Carlos Langoni – Reprodução/Britcham e Marco Tavares – Reprodução/MME e João Carlos de Luca – Reprodução/Inae)

O trio apadrinhado por Guedes é responsável por apresentar o prato feito ao ministro almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia), aos técnicos do MME, à Petrobras, ao Cade e aos governadores estaduais.

O almirante Bento Albuquerque não teve voz na escolha do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco –que foi escolha direta de Paulo Guedes. Agora, recebeu 1 plano já formatado para reformular o mercado de gás.

Além de reuniões com o chefe da equipe econômica, Langoni, Tavares e Carlos de Luca foram convidados para 1 encontro reservado na 2ª feira (29.abr.2019), no MME. O Poder360 recebeu cópia da lista dos presentes, que foi enviada por e-mail a todos os que participariam do encontro:



Tavares havia participado de 1 seminário sobre gás natural e setor elétrico, promovido pelo MME, na 2ª feira (29.abr.2019), pela manhã. Aí ocorreu algo curioso: ele foi identificado pelo ministério como representante da Gas Energy, mas quando falou o consultor usou apresentação com o logotipo da FGV durante o evento.

Ao Poder360, ele afirmou que o material foi elaborado em parceria com Langoni. “É 1 trabalho em conjunto que foi apresentado pelo Centro de Economia Mundial ao governo.”

Em nota (íntegra), Langoni disse que Tavares e Carlos de Luca são consultores técnicos dos estudos preparados para Guedes há meses. Afirmou, porém, que “as opiniões de Tavares emitidas sobre o assunto são pessoais, uma vez que é 1 técnico do setor de gás”.

FGV: sob suspeita
Ser apresentado como integrante da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, já não garante tanto lustro como no passado.

A renomada FGV-RJ tem colecionado algumas encrencas nos últimos anos. A mais recente foi uma citação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, dizendo que a FGV era usada como forma de desviar recursos para consultorias.

Em depoimento, Cabral afirmou que a Fundação era usada para dar cobertura legal a contratos estaduais que envolviam pagamentos de propina. De 2007 a 2014, os órgãos estaduais teriam pago ao menos R$ 115 bilhões, de acordo com portal da transparência do Rio.

A Fundação nega irregularidades e diz que 1 depoimento não deveria “servir de base para se desconstruir uma história que se confunde com a própria evolução do Brasil”.

Por que o gás importa
O gás natural é a energia da transição. O petróleo será aos poucos abandonado (isso ainda levará muitos anos). Energias renováveis serão produzidas de maneira sustentável em algum momento no futuro.

O gás natural fará a ponte no período de transição do petróleo para outras fontes renováveis.

O mercado de gás no Brasil investiu aproximadamente US$ 20 bilhões em 2018.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem repetido em público o que está no estudo encomendado a Langoni, Tavares e Luca: diz pretender entregar o gás na costa brasileira a US$ 5 por milhão de BTU –unidade de medida internacional do gás (como está no início do documento obtido pelo Poder360).

Tomada pelo valor de face, a declaração é ótima. Hoje, o custo do gás está na redondeza de US$ 12 a US$ 13 por milhão de BTU. Ocorre que em seguida é necessário refletir que esse gás mais barato prometido por Paulo Guedes será benéfico para quem está no litoral brasileiro.

E o restante do país? Guedes não explica.

A intenção do ministro esbarra na falta de infraestrutura de transporte e escoamento de gás no país. A didática apresentação do IBP indica que o Brasil tem 9.400 km de gasodutos. A Argentina conta com 16.000 km. Os EUA, incríveis 497 mil km.

Os mapas abaixo mostram o deserto de gasodutos que é a região Centro-Oeste do país, celeiro do agronegócio, e que não tem nem terá tão cedo acesso ao gás natural do pré-sal pelo preço prometido por Paulo Guedes para quem está na costa do Sudeste.



Gasodutos nos EUA e Europa e os do Brasil: a imagem acima explica de maneira inequívoca o grau do atraso da infraestrutura do país do pré-sal: tem gás, mas não se preparou para transportar o combustível (Créditos/IBP)

Hoje, parte do gás natural extraído do pré-sal é reinjetada nos poços ou queimada. Não há infraestrutura para levar o combustível para a terra, para processar o gás e depois distribuí-lo de maneira eficaz.

Esse é 1 tema complexo. Move montanhas de recursos e interesses. Por enquanto, o plano que está em debate no Ministério das Minas e Energia não responde a todas as demandas que o mercado de gás tem. Também há 1 excesso de segredo, com pouco sendo divulgado ao público –como esse documento hoje publicado pelo Poder360.