Bolsonaro reparte o CADE entre Xi! Cago Boy e Presidente da Justissa

Guedes e Moro dividirão influência no Cade

Os ministérios da Economia e da Justiça vão dividir a influência sobre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Depois de estudo na equipe de transição sobre se o órgão ficaria vinculado à pasta de Paulo Guedes ou à de Sergio Moro, a qual está ligada hoje, o martelo foi batido: serão divididas as indicações para o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica que compõe o Cade e é formado por seis conselheiros e um presidente, indicado pelo presidente da República.

Assim, o Ministério da Economia indicará três conselheiros, que terão seus nomes submetidos a Moro. Da mesma maneira, o Ministério da Justiça indicará outros três, que também deverão ser chancelados por Guedes.

(...) As indicações serão feitas pelos ministros e enviadas ao presidente da República, que as encaminha ao Senado, conforme determina a lei. Os conselheiros são então sabatinados pelos senadores, e os nomes aprovados ou não pelo plenário. Cada conselheiro é aprovado para uma gestão de quatro anos (...)

O Cade é responsável por analisar fusões e aquisições de empresas. Também firma acordos de leniência com companhias, por meio de sua superintendência-geral, outro braço do conselho. Daí o interesse de empresas e parlamentares em relação aos indicados para ocupar os cargos no órgão. No começo do mês, o Cade propôs a condenação de 16 empresas acusadas de formar um cartel em licitações para obras de trens e metrô, a maior parte delas em São Paulo.

Em 2019, o Cade ficará responsável por analisar, por exemplo, a criação da joint-venture entre Embraer e Boeing na área de aviação comercial, o que ainda está em análise pela Procuradoria Nacional da Fazenda.