CEDAE privatizada: quem se dá mal é o pobre

O processo de venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) já virou uma saga de conflitos no Rio de Janeiro. Quem passa diariamente pelo Centro da cidade já criou uma segunda rota para evitar os confrontos entre manifestantes e policiais em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Os protestos são contra a venda da maior empresa de abastecimento de água do estado, um serviço essencial para a população do Rio. A privatização, já aprovada em plenário, vai de encontro ao processo de reestatização das empresas de saneamento básico no Brasil e no mundo, e deixa dúvidas sobre sua real motivação.

“Em primeiro lugar, temos que pensar no seguinte: em 2010, a ONU [Assembleia Geral das Nações Unidas] declarou a água limpa e segura e o saneamento um direito humano essencial. E garantir direitos essenciais é uma função do estado, é um serviço de natureza publica”, destacou o pesquisador Tatsuo Shubo, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

O pesquisador levanta dados numéricos da empresa e do estado. A Secretaria de Fazenda do Governo do Estado demonstra que em 2015 o saldo dos investimentos das Sociedades não integrantes do orçamento do Estado aumentou em R$ 807.610 mil, o que representa uma variação nominal positiva de 14,87% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se, principalmente, ao resultado da equivalência patrimonial obtido sobre o patrimônio da Cedae, positivo em R$ 705.603 mi.

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Outra crítica à privatização é com relação à tarifa social. A Cedae é a terceira maior empresa de saneamento básico do Brasil, e a ETA Guandu é a maior estação de tratamento de água do mundo em produção contínua. Entretanto, só o município do Rio corresponde a 87% da receita da Cedae. Além disso, a tarifa social atende a 1,2 milhões de pessoas no estado. Isso significa que uma população de baixa renda paga um valor mais baixo do que outros usuários.

“A primeira coisa negativa é, no mínimo, dobrar a conta de água, porque municípios deficitários não terão investimento. A empresa privada visa o lucro. Eles querem o filé mignon, não querem o osso. Eles não são superavitários como a capital, não têm retorno para a empresa privada”, alertou Humberto.

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