Governo expulsa Caixa e sindicatos do conselho do FGTS

Conselho Curador: Governo retira Caixa de decisões do FGTS

A Caixa Econômica Federal perdeu a vaga no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo editou o decreto nº 9.737/19, que muda a composição do Conselho e a empresa, que é a gestora com sucesso de um dos maiores fundos de investimento social do mundo, passará ter apenas a função de prestar “suporte técnico” ao referido colegiado. Publicado nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, o decreto também reduz pela metade o número de representantes dos trabalhadores e dos empregadores, de seis para apenas três representantes cada.

Na opinião do presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, a medida indica mais uma vez que o propósito do governo é afastar a Caixa da gestão do FGTS, trazendo prejuízo para o financiamento da casa própria e para investimentos em políticas públicas. “Desde 2016 o noticiário da imprensa vem especulando sobre o interesse dos bancos privados nesse importante fundo social para o desenvolvimento do país, com volume de dinheiro total de mais de R$ 500 bilhões em ativos e patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões. Preocupa também o interesse do atual governo em beneficiar o mercado”, alerta.

Se essa mudança for efetivada, a função social do FGTS ficará comprometida. Hoje, por exemplo, os recursos do fundo são repassados para programas sociais administrados pela Caixa. Os números dão a exata dimensão dessa importância: são 3,5 milhões de empregos diretos gerados todos os anos, obras financiadas em mais de quatro mil cidades e mil pagamentos a cada 10 minutos.

(...)Com a Constituição de 1988, e pela Lei 8.036 de 1990, o FGTS ganhou novas atribuições, passando a administração financeira a ser feita exclusivamente pela Caixa. (...) É dessa época ainda a criação do Conselho Curador do fundo, órgão tripartite composto por representantes dos trabalhadores, empresários e governo, a quem cabe “estabelecer as diretrizes e os programas de alocação de todos os recursos, em consonância com a política nacional de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana. Essas novas regras efetivaram a participação direta dos trabalhadores na gestão dos recursos públicos e na formulação de políticas sociais. (...)

A regra em vigor previa a participação no Conselho Curador de seis representantes dos trabalhadores indicados pelas seguintes entidades: Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O novo decreto prevê a participação no Conselho Curador do FGTS de "um representante de cada uma das três centrais sindicais com maior índice de representatividade dos trabalhadores", ou seja, serão agora três representantes. (...)