Governo Federal impõe sigilo sobre concessão do porto de Salvador
Ministério dos transportes antecipou prorrogação por mais 25 anos
publicado
05/03/2017
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O porto de Salvador (Créditos: Codeba)
Do portal Poder360:
Governo mantém sob sigilo concessão de R$ 398 milhões do porto de Salvador
O Ministério dos Transportes decidiu manter sob sigilo o acordo que antecipou a prorrogação, por mais 25 anos, da concessão do porto de Salvador. O acerto, assinado em 16 de novembro de 2016, envolve investimentos da ordem de R$ 398 milhões.
(...) No mesmo dia em que assinou a renovação do porto de Salvador, o ministro Maurício Quintella (Transportes) também renovou a concessão do terminal de fertilizantes do porto de Paranaguá, no Paraná. Somadas, as duas operações preveem investimentos de R$ 849,5 milhões, segundo o ministério. No Paraná, a empresa beneficiada é a Fospar S/A.
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou na 2ª feira procedimento preparatório para avaliar se há alguma ilegalidade no processo e na manutenção do sigilo do acordo sobre o porto de Salvador.
Se for constatada irregularidade, o MPF pode iniciar inquérito. O procedimento do Ministério Público partiu de uma representação feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), questionando o sigilo da renovação.
As renovações dos portos foram algumas das primeiras ações concretas do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob responsabilidade do então secretário e hoje ministro Moreira Franco.