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Governo quer privatarizar auxílios do INSS

Indenização por doença e acidente de trabalho podem ficar com o "mercado"...
publicado 12/08/2019
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Antes de aprovar a reforma da "previdênssia" (com dois "s", mesmo...) por 370 votos contra 124, a Câmara dos Deputados (e não "câmera", viu, Conge?) retirou do texto-base a proposta de capitalização das aposentadorias.

("Se ouvir falar em capitalização, fuja!", disse o ministro Carlos Gabbas à TV Afiada...)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (o chuveiro), disse que o governo Bolsonaro irá insistir na proposta: enviará uma PEC sobre a capitalização à Câmara "dentro das próximas semanas".

Enquanto isso não chega, O Globo mostra uma nova forma de privatarização da Previdência dos brasileiros:

Governo quer acabar com monopólio do INSS em benefícios como auxílio-doença e maternidade


O governo quer o fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado. O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto. (...) O INSS teria exclusividade apenas sobre as aposentadorias e parte das pensões.

A mudança afetaria parte das pensões, que poderia ser enquadrada como benefício de risco não programado e, portanto, administrada pelo setor privado. Enquadra-se neste caso a morte de um trabalhador por evento inesperado, como doença grave ou acidente de trabalho. Não se considera nesta classificação a pensão por morte de um aposentado. (...)

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