Guedes quer cortar lista de doenças passíveis de aposentadoria por invalidez
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Os ministérios da Economia e da Saúde criaram um grupo de trabalho para reavaliar a lista de enfermidades que autorizam o pagamento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. As possíveis mudanças ocorrerão na Lei nº 8.213, de julho de 1991, segundo reportagem do site Metrópoles.
A portaria com a determinação foi publicada nesta segunda-feira 29/VI no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros Paulo Guedes e general Eduardo Pazuello.
A ideia do governo é apresentar as novas diretrizes em 180 dias. O grupo de trabalho entregará aos ministros um relatório com a “proposição de encaminhamentos".
Atualmente, a legislação aponta algumas doenças que isentam a carência para o benefício de auxílio-doença, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.
Diz o Diário Oficial da União:
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 256, DE 26 DE JUNHO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia e da Saúde com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.